Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 3020 de 2021 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3020 de 2021
Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.