Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 2642 de 2021 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2642 de 2021
ALTERA A EMENTA E OS ARTS 1º,2º,3º,4º e 5º DA LEI 11.675 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A EMENTA E OS ARTS 1º,2º,3º,4º e 5º DA LEI 11.675 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA