Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3359 de 2021 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3359 de 2021
Normatiza o Programa Cartão Alimentação no âmbito do Estado da Paraíba nos termos da Lei Estadual 8.706, de 27 de novembro de 2008, e da Lei 7.611, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Normatiza o Programa Cartão Alimentação no âmbito do Estado da Paraíba nos termos da Lei Estadual 8.706, de 27 de novembro de 2008, e da Lei 7.611, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.