Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3358 de 2021 em 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3358 de 2021
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1995, que autorizou a criação do Cadastro Informativo - CADIN/PB - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1995, que autorizou a criação do Cadastro Informativo - CADIN/PB - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.