Ordem do Dia/Expediente: 193 - Indicação nº 1004 de 2021 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 1004 de 2021
Indicando ao excelentíssimo senhor governador da Paraíba, projeto de lei que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao excelentíssimo senhor governador da Paraíba, projeto de lei que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.