Ordem do Dia/Expediente: 195 - Requerimento nº 19508 de 2021 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 19508 de 2021
REQUERENDO que seja marcada Audiência Pública, em data e horário a ser definido pela mesa para debater a responsabilidade do Estado Brasileiro em seus três entes federativos, frente aos crimes de feminicídios, a luz da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por feminicídio, no Caso do Assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, cometido em 1998, no estado da Paraíba, pelo então Deputado estadual Aércio Pereira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO que seja marcada Audiência Pública, em data e horário a ser definido pela mesa para debater a responsabilidade do Estado Brasileiro em seus três entes federativos, frente aos crimes de feminicídios, a luz da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos de condenar o Brasil por feminicídio, no Caso do Assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, cometido em 1998, no estado da Paraíba, pelo então Deputado estadual Aércio Pereira.