Ordem do Dia/Expediente: 158 - Requerimento nº 19476 de 2021 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19476 de 2021
Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), no sentido de adotar medidas visando assegurar o fiel cumprimento do benefício da gratuidade nos transportes municipais destinado as pessoas com Visão Monocular (Lei Federal nº 14.126/2021).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito do Município de João Pessoa, e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), no sentido de adotar medidas visando assegurar o fiel cumprimento do benefício da gratuidade nos transportes municipais destinado as pessoas com Visão Monocular (Lei Federal nº 14.126/2021).