Ordem do Dia/Expediente: 219 - Requerimento nº 19235 de 2021 em 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19235 de 2021
Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, para que adote espécie normativa que promova a flexibilização das normas restritivas, tornando facultativo o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, para que adote espécie normativa que promova a flexibilização das normas restritivas, tornando facultativo o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Estado da Paraíba.