Ordem do Dia/Expediente: 185 - Veto nº 266 de 2018 em 92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 266 de 2018
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.730/2018, DE AUTORIA DA DEP. DANIELLA RIBEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.730/2018, DE AUTORIA DA DEP. DANIELLA RIBEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".