Ordem do Dia/Expediente: 184 - Veto nº 265 de 2018 em 92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (92ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 265 de 2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.860/2018, DE AUTORIA DO DEP. TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO DE POSTO OU REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.860/2018, DE AUTORIA DO DEP. TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO DE POSTO OU REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA".