Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 987 de 2021 em 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 987 de 2021
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie, no âmbito do Estado da Paraíba, o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, em atendimento aos objetivos traçados no art. 3º do recém promulgado Estatuto de Combate ao Câncer (Lei 14.238 de 19 de novembro de 2021).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa legislativa de um Projeto de Lei que crie, no âmbito do Estado da Paraíba, o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, em atendimento aos objetivos traçados no art. 3º do recém promulgado Estatuto de Combate ao Câncer (Lei 14.238 de 19 de novembro de 2021).