Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 985 de 2021 em 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 985 de 2021
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que estabeleça o subsídio para os policiais e bombeiros militares da Paraíba, em conformidade com a Constituição Federal em seu artigo 144, § 9º, Lei Federal nº 13.954 de 2019 e Lei Estadual nº 9.084 de 2010, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que estabeleça o subsídio para os policiais e bombeiros militares da Paraíba, em conformidade com a Constituição Federal em seu artigo 144, § 9º, Lei Federal nº 13.954 de 2019 e Lei Estadual nº 9.084 de 2010, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.