Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 824 de 2021 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 824 de 2021
INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa de um decreto para aprovar o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial da Paraíba – PlanePIR e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa de um decreto para aprovar o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial da Paraíba – PlanePIR e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.