Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 15806 de 2021 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 15806 de 2021
REQUERENDO , a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja aprovado a proposta dessa Audiência Pública alusivo aos 31 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante lei que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil e no nosso estado paraibano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO , a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja aprovado a proposta dessa Audiência Pública alusivo aos 31 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante lei que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil e no nosso estado paraibano.