Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de prazo para autorregularização e/ou reenquadramento de compromissos e condições assumidos por contribuinte como contrapartida à conecessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, em face da declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronarírus definida pela Organização Mundial de Saúde, previsto no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, e dá outras providências.

RECONHECE A OBRA DE ANTÔNIO BARROS E CECÉU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RONALDO LUIZ DA SILVA.

INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO CAMINHONEIRO” NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO.

DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, DIVULGUEM EM SUAS FATURAS OS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUINDO O PROGRAMA DE POLÍTICA DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em boletos de cobrança informação clara sobre o número de parcelas contratadas pelo consumidor, bem como, número da parcela a que se refere o documento.

Denomina Ginásio Poliesportivo Francisco das Chagas Feitosa, o Ginásio de Esportes da E.E.E.F.M Bernardino José Batista, localizado no Município de Triunfo, neste Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de painéis de Braille indicando elevadores, escadas rolantes e banheiros, em edifícios empresariais, no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a criação do banco público de sangue de cordão umbilical e placentário no estado da Paraíba e da outras providencias.

Estabelece, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a obrigação de fazer um minuto de silêncio, em sinal de respeito às vítimas da Covid-19, na forma que especifica.

Veto Total ao Projeto de Lei n° 2209/2020, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Dispõe sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, diagnosticados com Covid-19, em Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares, nas redes pública e privada do Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1920/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a Política de Prevenção da Saúde e o Incentivo às Pesquisas Científicas com a “Cannabis Medicinal” e dá outras providências".

INDICANDO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Túlio Gadelha, Deputado Federal, solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, indicando a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a isenção das taxas previstas no art. 36 da Lei nº 9.926, de 30 de novembro de 2012 para os agricultores familiares, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, indicando a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da Paraíba, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do projeto “Órfãos da covid-19”, instituindo políticas públicas, visando minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a pandemia do covid-19, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.

INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno da Casa, que depois de ouvido o plenário seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, indicando a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Institui no Estado do Paraíba a política pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para candidatos/as negros/as, pardas, quilombolas e indígenas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicando na forma do artigo 111, inciso I, que seja encaminhado ao Governador do Estado da Paraíba a necessidade de adoção de medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos existentes em toda a Paraíba.

Indicando na forma do artigo 111, inciso I, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Estadual a necessidade de adoção de medida para instalação de Delegacias Especializadas na repressão de Crimes Rurais e Abigeato no Estado da Paraíba.

Indicando ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado da Paraíba.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas em crimes de violência contra criança e adolescente, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba,a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no âmbito estadual, haja vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado.

Requer a convocação de Sessão Especial, com o propósito de discutir PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2021 065298 (PA –TJ), que trata de ELABORAÇÃO DE PROJETO / PLANO DE AÇÃO – Processo Administrativo que visa unir as informações necessárias a traçar a possível extinção da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras e agregação de sua competência às demais varas da Comarca e dá outras providencias.

REQUERENDO que seja realizada audiência pública para debater com os elos da cadeia produtiva do algodão orgânico, estratégias para o aumento da sua área cultivada, da produtividade e rentabilidade.

REQUERENDO , a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja aprovado a proposta dessa Audiência Pública alusivo aos 31 Anos da Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante lei que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil e no nosso estado paraibano.

REQUERENDO, nos termos do art. 60 § 2º inciso II da Constituição Estadual c/c, art. 302, inciso I do Regimento Interno com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 12/1999, que seja realizada uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, da Comissão Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e da Frente Parlamentar Ambientalista para debater a divisão da Paraíba em microrregiões com base nas leis nacionais e do estatuto da metrópole conforme as leis 11.445/2007 e 14026/2020.

Requerendo ao excelentíssimo senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo, e ao Secretário de Estado da Educação, o Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de climatização da E.C.I.E.E.M. Joel Pereira da Silva, localizada no município de Carrapateira – PB.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao MD/Diretor Presidente da CAGEPA visando a implantação de um novo sistema de abastecimento d’água no município de Picuí – PB.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de João Pessoa, Cícero Lucena, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar melhoria na iluminação pública do bairro de Cuiá.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, bem como ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB), solicitando a recuperação da malha asfáltica da PB-092.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho e ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de poços tubulares com dessalinizadores nas comunidades rurais do Município de Junco do Seridó /PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Cláudio Benedito Silva Furtado, Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia solicitando a reforma de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, no município de Aparecida.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, secretário de estado de Desenvolvimento Humano solicitando a solicitando a instalação de um restaurante popular no município de Catolé do Rocha.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Senhor Comandante da Polícia Militar da Paraíba, Coronel Euller de Assis Chaves, no sentido que considere a necessidade de intensificar a patrulha policial no Município de Cajazeirinhas, tanto na zona urbana, como na zona rural, em decorrência da crescente onda de violência que está assolando a localidade, com um considerável número de assaltos e mortes, causando pânico na população.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que considere a necessidade de disponibilização de recursos financeiros para a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e saneamento básico no Município de São Domingos /PB ou que analise a possibilidade de celebração de convênio junto a Prefeitura do Município, objetivando apoio na resolução das demandas ora indicadas.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, no sentido de que considere a viabilidade de melhorias estruturais e de pessoal na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TORRE-II.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário de Saúde do Estado Segurança e Defesa Social, no sentido de que considerem a viabilidade de melhorias estruturais e de pessoal na UPA III Janduhy Carneiro em Pombal/PB.

REQUERENDO nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a instalação de um banco de sangue no município de Piancó.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, no sentido de que considerem a necessidade de fornecimento de cestas básicas para a população de baixa renda do Município de Assunção.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada manifestação ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no sentido de viabilizar a construção de cisternas para captação de água, na zona rural do Município de Patos /PB.

Requerendo termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Carlos Tibério Limeira Fernandes, Secretário de Estado de Desenvolvimento Humano solicitando a criação de cursos técnicos profissionalizantes no município de Vista Serrana, levando em conta o setor produtivo da localidade.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Ilustríssimo Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, secretário de estado de Desenvolvimento Humano solicitando a realização do Programa Cidadão no município de São Domingos.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da Segurança e Defesa Social, no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de São Bentinho /PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor(a) Prefeito (a) Constitucional do Município de Brejo do Cruz /PB, no sentido de que considere a viabilidade de implementação de sistema de iluminação pública de LED na cidade.

REQUERENDO nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, no sentido de que considere a viabilidade de disponibilização de ambulâncias em quantidade suficiente para o atendimento do Hospital Regional, instalado na cidade de Monteiro.

Requerendo VOTO DE PESAR pelo falecimento de Fábio Júnior Galdino de Lima, um jovem empresário, morador da cidade de Ibiara, que faleceu no dia 24 de maio do corrente ano, em decorrência do COVID-19.

Requerendo apelo ao Governador do Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, solicitando a troca dos equipamentos da academia de ginástica do condomínio residencial Cidade Madura do município de Campina Grande, neste Estado.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e, ao Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, apelando no sentido de que seja feita uma inspeção rigorosa na unidade prisional de Itaporanga (Cadeia Pública), bem como a construção de uma nova e moderna unidade prisional no município de Itaporanga, devido a fuga de 07 (sete) detentos nos últimos dias.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e, ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, apelando que aumente o contingente policial para o Vale do Piancó e todo sertão, tendo em vista o aumento dos índices de assaltos e homicídios nos últimos dias.

Requerendo apelo à Secretária de Infraestrutura do Município de João Pessoa, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Diógenes Chianca, no bairro de Água Fria, neste município, estado da Paraíba.

Requerendo apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa, solicitando a implementação de um semáforo entre os cruzamentos da Rua Abelardo Targino da Fonseca com a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua João Filadelfio de Carvalho, no bairro Ernesto Geisel, neste município, estado da Paraíba.

Encaminha apelo à Secretária de Infraestrutura do Município de João Pessoa, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Dr Manoel Lopes de Carvalho, no bairro Ernesto Geisel, neste município, estado da Paraíba.

Requerendo ao Exmº Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Ilustríssimo Secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a tomada de providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de poços tubulares com Dessalinizadores nas comunidades rurais do Município de SANTA INÊS, neste Estado.

Requerendo ao Exmº Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, para que seja realizado convênio com a Prefeitura de SANTA INÊS, a fim de que seja reforçado o serviço de “fumacê”, nesse Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto a Secretaria de Desenvolvimento Humano, no sentido de incluir o município de SANTA INÊS no PROGRAMA CIDADÃO, neste Estado.

Requerendo ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de SANTA INÊS, neste Estado.

Requerendo ao Exmo Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, no sentido de que considerem a necessidade de fornecimento de cestas básicas para a população de baixa renda do Município de SANTA INÊS, neste Estado.

Requerendo ao Exmº Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de SANTA INÊS, neste Estado.

Requerendo Homenagem Póstuma ao Cantor Ilmº Sr. José Gabriel de Souza Diniz (GD), no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Borborema/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Caiçara/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM PROF MARIA CELESTE DO NASCIMENTO, localizada no município de Zabelê/PB.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Casserengue/PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor, Governador do Estado da Paraíba, a criação de programa de inserção de jovens residentes em áreas carentes no mercado de trabalho, no estado da Paraíba.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Conceição, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM ODILON NELSON DANTAS, localizada no Município de Cuitegi/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Ibiara/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Frei Damião, localizada no Bairro de Mangabeira V, no Município de João Pessoa/PB

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da USF - Saúde e Vida Ernani Sátiro, localizada no Bairro Cidade dos Funcionários II, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor, Governador do Estado da Paraíba, a instituição do Cadastro Estadual de Desaparecidos.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Imaculada, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a criação do Programa Estadual para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, retardo mental, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (tea).

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba a criação do Programa de conscientização do câncer de cólon e da importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no estado da Paraíba.

Requerendo nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Educação, no sentido de viabilizar construção de uma Unidade Escolar Rural para o Ensino Fundamental, na comunidade “Quisserengue”, localizada no Município de Pedra Lavrada – PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba a criação de linha de crédito para o fomento de empreendimentos econômicos desenvolvidos em territórios de periferia no estado da paraíba.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado, através do Ilmo. Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca – SEDAP e ao Ilmo. Diretor Presidente da ENERGISA, a fim de que seja ampliada a extensão da rede elétrica no assentamento APROUNI do sítio Pororoca, localizado no Município de Nova Floresta – PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Ilustríssimo Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, secretário de estado de Desenvolvimento Humano solicitando a realização do Programa Cidadão no município de Vista Serrana-PB.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia, no sentido de que o mesmo considere a necessidade da Construção de um Ginásio Poliesportivo na EEEFM Professora Diva Guedes de Araújo no município de Brejo dos Santos/PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba solicitando a obrigatoriedade da prestação de socorro e custeio de tratamento dos animais atropelados por parte dos atropeladores no âmbito do estado da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado a realização do curso de libras – língua brasileira de sinais, para a equipe médica de plantão que atue no Serviço de Atendimento Móvel de urgência – SAMU, no estado da PB.

Requerendo apelo aos 12 deputados federais e 03 senadores da Paraíba, solicitando o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

REQUERENDO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, no sentido de que considerem a necessidade de fornecimento de cestas básicas para a população de baixa renda do Município de Mato Grosso.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que apure as irregularidades na construção e entrega dos apartamentos localizados no condomínio Rosa Luxemburgo, localizado no Município de Santa Rita, empreendimento do Governo do Estado, promovido através da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento com a finalidade de apurar as irregularidades e a respectivas responsabilidades pela obra de drenagem do rio Gramame, obra que interferiu no curso do rio local, ocasionando o desequilíbrio ambiental e graves prejuízos à população.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento para fins de apuração sobre as irregularidades no processo de construção do Terminal de Integração do Bairro Valentina de Figueiredo, mormente porque a obra está paralisada há aproximadamente 02 (dois) anos, bem como foi orçada em 2 milhões de reais.

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure processo para apurar as supostas irregularidades encontradas na composição das cestas básicas adquiridas e distribuídas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Requerendo, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde – SES, solicitando um automóvel para ser utilizado pelo setor administrativo do Hospital Regional “Felipe Tiago Gomes” do município de Picuí – PB

Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento de apuração acerca da denúncia da existência de respiradores pulmonares, freezers e outros equipamentos necessários ao tratamento da Covid-19, bem como ao armazenamento de imunizantes contra a referida enfermidade adquiridos pelo Governo do Estado, que estariam armazenados em galpões, ao invés de serem disponibilizados efetivamente à população para atenderem ao objetivo para o qual foram adquiridos.

Requerendo Moção de Aplauso a Polícia Federal da Paraíba pela prisão do italiano Rocco Morabito conhecido como o

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a promoção de Campanhas de Incentivo de novas matrículas voltadas para alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA, na cidade de Campina Grande, PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, solicitando a criação e instalação do Programa “Rotas Ambientais” nas escolas estaduais integrais do Estado da Paraíba.

Requerendo um “Voto de Aplausos” ao município de Cabaceiras, neste Estado, pela passagem do seu aniversário, comemorado no dia 04 de junho de 2021.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Coordenador da Polícia Rodoviária Federal PRF, a promoção de palestras educativas sobre a presença de animais na pista da BR 104, bem como o recolhimento desses animais no trecho da BR 104 que compreende os municípios de Remígio, Barra de Santa Rosa e Cuité no Estado da Paraíba.

Requerendo na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que sejam adotadas medidas, por parte daquele Ministério, no sentido de que o município de Sousa, neste Estado, seja sede do projeto piloto,conforme já solicitado a esse Ministério pelo Secretário de Saúde da Paraíba,para proceder investigação minuciosa quanto à transmissibilidade do novo coranavirus e a efetividade das vacinas no combate ao Covid-19, tendo em vista a alta taxa de sua transmissão entre moradores da citada cidade.

Requerendo que seja registrado nos anais desta Casa Voto de Aplausos à delegada da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Dra. Maísa Félix Ribeiro de Araújo, pela assunção ao cargo de Superintendente Regional de Polícia Civil – CDS3, sendo motivo de demasiado orgulho às mulheres paraibanas.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, que sejam viabilizadas as ações necessárias para recuperação da PB 075 e roçada mecânica, notadamente no trecho que interliga os municípios de Alagoa Grande a Cuitegi.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Marcos Vinícius Fernandes, Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a regularização no abastecimento de água no município de Belém.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para o recapeamento da rodovia estadual que interliga o município de Cajazeirinhas ao município de Coremas, no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, sejam viabilizadas as ações necessárias para recuperação da PB 073, notadamente no trecho que interliga os municípios de Guarabira a Mulungu.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Ingá, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Itapororoca/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Juazeirinho/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED das ruas e avenidas daquele município paraibano.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na escola pública EEEFM FRANCISCO MAIA, localizada no Município de Jericó/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, que sejam viabilizadas as ações necessárias para recuperação da PB 073, notadamente no trecho que interliga os municípios de Sapé a Mari.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Junco do Seridó/PB.

Requerendo que seja registrado nos anais desta Casa Voto de Aplausos à delegada da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Dra. Renata de Almeida Matias, pela assunção ao cargo de Coordenadora Geral das Delegacias Especializadas da Mulher na Paraíba, sendo motivo de demasiado orgulho às mulheres paraibanas.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Maurício Leal Vanderley, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da escola estadual EEEFM MONS VALERIANO PEREIRA, localizada no município de Lagoa/PB.

Requerendo que seja remetido ao Poder Público Municipal de João Pessoa apelo para a realização de implantação de lombadas físicas (quebra-molas) ou instrumento similar de controle de velocidade para a Rua Estevão Gerson Carneiro da Cunha, localizada neste município, nas imediações do edifício Shanai e do Edifício Kadesh, como medida reguladora da velocidade de tráfego do local e prevenção de acidentes.

Requerendo que seja remetido à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba, atualmente sob a coordenação do Sr. Marcus Vinicius Melo Neto, apelo para a realização de estudo sobre a viabilidade de instalação de barras de proteção na lateral da BR 230, no trecho que se estende paralelamente a Rua Estevão Gerson Carneiro da Cunha, bairro de água fria, na cidade de João Pessoa, como medida de proteção a acidentes e extensão de danos em razão da proximidade das referidas vias.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo, e ao Superintendente do DER – PB, o Sr. Carlos Pereira, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a recuperação da ponte de acesso ao Sítio Cachoeira, município de Brejo do Cruz, localizada na rodovia PB – 323, a qual liga os municípios de Brejo do Cruz e Catolé do Rocha, na Paraíba.

Requerendo à superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem-DER/PB, para que providencie o asfaltamento da Rodovia PB-366, no trecho compreendido entre os municípios de Coremas-PB e Aguiar -PB.

Requerendo apelo à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa – SEMAM, no sentido de que sejam adotadas providências para o serviço de poda das árvores da Rua Leutemberg de Araújo Cavalcanti, localizada no Bairro Gramame, em João Pessoa/PB.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Educação do Estado, solicitação deste Poder Legislativo para incluir no currículo escolar do ensino médio da rede pública do Estado da Paraíba, a disciplina agricultura familiar.

Requerendo ao Governador e ao Secretário de Educação do Estado, solicitação deste Poder Legislativo para que sejam ministradas aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação, e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

Requerendo Apelo dirigido ao Governo do Estado da Paraíba , para custear toda a estrutura e depesas com Equipamentos e Internet no período de Ensino Online devido o contexto da Pandemia da COVID-19 em toda rede de Ensino de Educação do Estado da Paraíba.

Requerendo Apelo dirigido à Prefeitura Municipal João Pessoa, para custear toda a estrutura e depesas com Equipamentos e Internet no período de Ensino Online devido o contexto da Pandemia da COVID-19 em toda rede de Ensino de Educação do Município da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, apelando no sentido de que sejam adquiridos novos respiradores pulmonares para os hospitais estaduais de: Itaporanga, Piancó, Taperoá, Patos, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa e Cajazeiras, devido ao novo aumento de casos de COVID-19 e a ocupação de leitos de UTI nos hospitais do Estado da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, apelando no sentido de que seja incluído os servidores de bancos públicos e privados(bancários), no grupo prioritário de vacinação contra o COVID-19 no estado da Paraíba, seguindo corretamente o plano de vacinação.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e, ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, apelando que aumente o contingente policial para os Batalhões de Polícia Militar do sertão.

Requerendo ao Governador do Estado, ao Ilustríssimo Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social e, ao Secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, apelando no sentido de que seja construída uma nova unidade prisional afastada da área urbana de Itaporanga.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Aldenir José da Silva, localizada no Bairro do Cuiá, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Aparecida, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo ao Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Eduardo Girão, que convoque, no âmbito da CPI da Pandemia, o Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, senhor João Kennedy Rodrigues Gonçalves, para que o mesmo preste esclarecimentos sobre o relatório emitido pelos auditores, o qual aponta suposto superfaturamento praticado pelo Governo da Paraíba na compra dos testes de Covid-19.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, para que seja feita a reforma e ampliação da E.E.E.F.M. Professor Manoel Mangueira no município de Cajazeiras.

Requerendo, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Sr. Carlos Pereira de Carvalho, Diretor-Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba – DER, para que providencie a reparação da Ponte do Sítio Barra de João Leite, localizada na Estrada Estadual que liga Fagundes ao Sítio Barra de João Leite.

Requerendo nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de adotar medidas para construção de uma Caixa D’água e resolver o problema do desabastecimento de água no Conjunto Antônio Amaro, município de Cuitegí-PB.

Requerendo nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Genário Camilo Pereira, ocorrido no dia 25 de maio de 2021, em Guarabira - PB.

Requerendo, na forma regimental, n os termos do artigo 117, inciso XVIII, que seja consignado nos Anais desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSOS e de CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Colônia Agrícola Penal de Sousa, Sr. Joaquim Rodrigues Neto, que, com o apoio da Vara de Execução Penal de Sousa e com o aval da Secretaria de Administração Penitenciária, além de parcerias com outras entidades públicas e privadas, vem procedendo a implantação, naquele estabelecimento penal, de diversos projetos voltados para a ressocialização dos reeducandos, destacando-se os seguintes: Projeto Costurando o Futuro, Projeto Marcenaria Nova Esperança, Projeto Semeando o Futuro, Programa Cidadania é Liberdade, Projeto Educar para o Futuro e Ressocializar pela Leitura

Requerendo, nos termos do art. 117, XVII, do Regimento Interno, que seja consignado VOTO DE PESAR pelo falecimento do comerciante aposentado Sr.José Mendes Cavalcante, por morte natural, ocorrido na madrugada de hoje

Requerendo nos termos do art.117, e incisos do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH, no sentido de adotar Providências para que o Programa de Segurança Alimentar “Tá na Mesa” seja implantado na Cidade de Cabaceiras-PB.

Requerendo nos termos do art.117, e incisos do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH, no sentido de adotar Providências para que o Programa de Segurança Alimentar “Tá na Mesa” seja implantado na Cidade de Tenório-PB.

Requerendo nos termos do art.117, e incisos do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH, no sentido de adotar Providências para que o Programa de Segurança Alimentar “Tá na Mesa” seja implantado na Cidade de Santo André-PB.

Requerendo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de São João do Cariri–PB.

Requerendo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Santo André–PB.

Requerendo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Lagoa Seca–PB.

Requerendo da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Santo André- PB

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, a fim de que sejam adotadas medidas para viabilizar a perfuração de poços tubulares com dessalinizadores nas comunidades rurais do Município de Pilõezinhos/PB.

Requerendo na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos ao Núcleo da Defensoria Itinerante da Paraíba, com a seguinte composição: Defensor Público Durval de Oliveira Filho (coordenador); Dra. Glória; Dra. Isabela; Dra. Geórgia Neves; Ari Júnior; Adelmar; Manoel; Janaina; Iran; Naldo e Aline. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação na Defensoria Pública do Estado da Paraíba

“Voto de Aplausos” ao SESC-Paraíba, por atuar na valorização da cultura dos artistas locais, há mais de 70 anos e pela criação do SESC Publica.

Requerendo que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Alagoa Nova- PB.

Requerendo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Serra Branca–PB.

Requerendo que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Juazeirinho- PB.

Requerendo apelo a Secretaria Executiva do Empreendedorismo, no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Prata com o “Programa Empreender”.

Requerendo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Assunção com o “PROGRAMA CIDADÃO”, através do serviço Itinerante.

Requerendo nos termos do art.117, e incisos do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH, no sentido de adotar Providências para que o Projeto Prato Cheio seja implantado na Cidade de Salgadinho-PB.

Requerendo nos termos do art.117, e incisos do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH, no sentido de adotar Providências para que o Projeto Prato Cheio seja implantado na Cidade de Cabaceiras-PB.

Requerendo ao Senhor Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Saúde do Município de João Pessoa, solicitando a implantação da USF (unidade 3) na comunidade Antônio Lins, na Rua: Professor João Gomes Coelho, bairro de Cruz das Armas, no Município de João Pessoa.

Requerendo que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que tome as providências necessárias acerca da Terraplanagem no trecho que liga o município de Monteiro a cidade de Camalaú-PB

Requerendo ao Superintendente da SEMOB do Município de João Pessoa, solicitando a instalação de um semáforo entre os cruzamentos das ruas: Abelardo Targino da Fonseca e Av. Juscelino Kubitscheck com a rua João Filadélfio de Carvalho, no bairro Ernesto Geisel, na cidade de João Pessoa.

“MOÇÃO DE APLAUSOS” a E.C.I.T. Prof. Crispim Coelho, popularmente conhecido como “o Estadual”, na cidade de Cajazeiras, pelo aniversário de 59 anos desta instituição de ensino no último dia 28 de maio de 2021.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, a fim de que sejam adotadas medidas para viabilizar a perfuração de poço tubular com dessalinizador na comunidade rural do Sítio Malva, distrito de Tacima/PB, para atender 21 famílias.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, para que sejam adotadas medidas visando auxiliar a Associação dos Jovens Apicultores do Projeto Assentamento Vazante, em Tacima-PB, na aquisição de um caminhão baú para transportar a produção agrícola.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PB, Carlos Pereira, e a Diretora Presidente da CEHAP, Emília Correia Lima, no sentido de que sejam adotadas medidas para as ocupações irregulares na faixa de domínio da pista que liga os municípios de Guarabira a Cuitegí (PB 075).

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PB, Carlos Pereira, no sentido de que seja instalado quebra-molas nas imediações da Vila Padre Cícero, na rodovia que liga Guarabira e Pilõezinhos, bem como o roço em todo o trecho da PB 075.

Requerendo nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PB, Carlos Pereira, no sentido de que seja realizada Operação Tapa-Buraco na estrada entre os municípios de Mulungu e Gurinhém - PB.

“VOTO DE PESAR” pelo falecimento do advogado Kildere de Melo Pordeus neste dia 30 de maio de 2021.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado, solicitando a criação e implementação do Programa Qualificação Feminina no estado da Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado solicitando a implantação dos postos de atendimento do CIRETRAN, A Circunscrição Regional de Trânsito, para pessoas com deficiência no estado da Paraíba.

Requerendo, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a conclusão da recuperação da infraestrutura e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Hildon Bandeira, no município de Alagoa Grande/PB.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja registrado nos Anais desta Casa, Voto de pesar em virtude do falecimento dos Milhares de Paraibanos e Paraibanas, que faleceram vítimas do Vírus covid-19.

REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja registrado nos Anais desta Casa, Voto de pesar em virtude do falecimento de milhares de Brasileiros e Brasileiras, vítimas da covid-19.

Requerendo à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “VOTO DE PESAR” pelo falecimento do Sr. Antônio de Hortins de Macedo, no dia 31 de Maio do presente ano.

Requerendo, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, através da Secretaria de Infraestrutura, dos Recuros Hídricos e do Meio Ambiente, a construção de uma adutora interligando as barragens de Araçagi e Flores, no município de Duas Estradas – PB.

Requerendo à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “MOÇÃO DE APLAUSOS” a Rádio Difusora de Cajazeiras, pelo seu 57º aniversário.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Humano, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, que sejam adotadas as medidas cabíveis quanto a implantação do programa “Prato Cheio” no município de Jacaraú.

Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar Voto de repúdio pela decisão do reitor da Universidade Federal da Paraíba Valdiney Veloso Gouveia, indicado pelo presidente da República, de suspender o Programa UniverCiência, que visava a divulgação da ciência produzida pelas universidades federais do pais, transmitido pela TV UFPB.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Prefeitura Municipal de João Pessoa, no sentido de que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão das barreiras e dos obstáculos existentes, que há muito vem sendo reclamados pela população.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Prefeitura Municipal de Campina Grande, no sentido de que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão das barreiras e dos obstáculos existentes, que há muito vem sendo reclamados pela população.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Prefeitura Municipal de Patos, no sentido de que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão das barreiras e dos obstáculos existentes, que há muito vem sendo reclamados pela população.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Prefeitura Municipal de Cabedelo, no sentido de que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão das barreiras e dos obstáculos existentes, que há muito vem sendo reclamados pela população.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Prefeitura Municipal de Bayeux, no sentido de que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão das barreiras e dos obstáculos existentes, que há muito vem sendo reclamados pela população.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Prefeitura Municipal de Guarabira, no sentido de que sejam adotadas medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão das barreiras e dos obstáculos existentes, que há muito vem sendo reclamados.

Requeiro nos termos do art. 117, XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, no sentido de que sejam adotadas medidas para implantação de uma Escola Técnica na Estação Experimental Benjamim Maranhão.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Sr. Deusdete Queiroga Filho, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de viabilizar a instalação da ciclovia quando iniciar a obra de construção da rodovia PB-099, que liga os municípios de Lagoa Seca e Puxinanã.

Requeiro nos termos do art. 117 e incisos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Defensor Público Geral do Estado da Paraíba, Ricardo Barros, no sentido de destinar o caminhão baú da Defensoria Itinerante para o município de Sapé. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação a Câmara Municipal de Sapé.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a realização do recapeamento asfáltico da PB 262.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a realização do recapeamento asfáltico da PB 238.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a distribuição de Kimonos para a Associação dos Moradores do São Sebastião.

Requer ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Paraíba a adoção medidas urgentes junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, para que seja realizado o serviço de Pavimentação Asfáltica no trecho: Avenida Gilberto Leôncio, que liga o centro do município de Cruz do Espírito Santo ao Conjunto Júlia Paiva e Francisco Cunha e aos assentamentos Dona Helena e Santa Luíza, neste Estado.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a distribuição de cestas básicas à Casa Santa Dulce dos Pobres em Piancó-PB

Requeiro ao Excelentíssimo Governador a distribuição de cestas básicas à Casa de Apoio da Sagrada Família em Patos -PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, uma reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Severina de Holanda Cavalcanti, localizada em São Miguel de Taipu.

Solicita que sejam realizados testes nos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba por meio de rastreamento, diagnóstico, acompanhamento e avalição de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central.

“Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Hugo Mota, por intermediar juntamente com o Governo do Estado, perante a AZUL Linhas Aéreas S.A, pela extraordinária iniciativa de abrir a primeira linha comercial de voos para o Sertão da Paraíba, com destino à Cidade de Patos. Um benefício que ajudará significativamente a integrar o Sertão com as demais Regiões do Estado, sobretudo com o Litoral paraibano e, principalmente, proporcionar à nossa população uma maior agilidade e conforto nos deslocamentos ao interior da Paraíba.

“Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Azevedo Lins Filho, bem como, à AZUL Linhas Aéreas S.A, pela extraordinária iniciativa de abrir a primeira linha comercial de voos para o Sertão da Paraíba, com destino à Cidade de Patos. Um benefício que ajudará significativamente a integrar o Sertão com as demais Regiões do Estado, sobretudo com o Litoral paraibano e, principalmente, proporcionar à nossa população uma maior agilidade e conforto nos deslocamentos ao interior da Paraíba.

Solicita ao Governador do Estado da Paraíba, que seja instituída a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da COVID-19 no âmbito do Estado da Paraíba.

Solicita ao Governador do Estado da Paraíba, a realização de uma vistoria e em seguida tomar as devidas previdências em todas as 43 Creches do município de Campina Grande-PB, tendo por base o projeto de Pânico e Incêndio do Corpo de Bombeiros.

Solicita ao Governador do Estado solicitando a implantação da Policlínica da terceira Idade, no estado da PB.

Solicita ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde, a inclusão entre os grupos prioritários de vacinação contra o vírus causador da Covid-19, os Conselheiros Tutelares que atuam no Estado da Paraíba.

Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Educação do Estado, instituindo um Projeto para ensinar Constituição em Escolas Públicas integrais de Ensino Médio em Campina Grande, a princípio, voluntariamente, abrindo um edital com inscrições e cadastrando jovens advogados para iniciarem o projeto intitulado “Constituição nas Escolas”, em parceria com a OAB/PB.

Formula apelo ao Exmo. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides, solicitando a manutenção da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras – PB.

Solicita, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, através da Secretaria de Infraestrutura, dos Recuros Hídricos e do Meio Ambiente, a construção de uma adutora interligando as barragens de Araçagi e Flores

Solicita a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDURB a retirada de container na Rua Maria Pereira da Silva, Alto do Mateus, em João Pessoa/PB.