Ordem do Dia/Expediente: 153 - Requerimento nº 15613 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 15613 de 2021
Encaminha apelo à Procuradoria Geral do Estado, solicitando as providências necessárias para o registro da escritura em nome do Estado da Paraíba e, posteriormente, a entrega do título de posse de terra às dezoito famílias de agricultores do Assentamento Tambaba, no município de Conde, Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Encaminha apelo à Procuradoria Geral do Estado, solicitando as providências necessárias para o registro da escritura em nome do Estado da Paraíba e, posteriormente, a entrega do título de posse de terra às dezoito famílias de agricultores do Assentamento Tambaba, no município de Conde, Estado da Paraíba.