Ordem do Dia/Expediente: 126 - Requerimento nº 15584 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 15584 de 2021
Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Helena, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Helena, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.