Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 188 de 2021 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 188 de 2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 2040/2020, de autoria do Deputado João Bosco Carneiro, que "Dispõe sobre direitos do consumidor no fornecimento de produtos e serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, complementando o art. 52 da Lei Nacional nº 8.078/1990 e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total ao Projeto de Lei nº 2040/2020, de autoria do Deputado João Bosco Carneiro, que "Dispõe sobre direitos do consumidor no fornecimento de produtos e serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento, complementando o art. 52 da Lei Nacional nº 8.078/1990 e dá outras providências".