Ordem do Dia/Expediente: 45 - Indicação nº 758 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 758 de 2021
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Educação a adotar medidas para inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal no Programa Curricular das Escolas Públicas Estaduais (art.225, CF).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Educação a adotar medidas para inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal no Programa Curricular das Escolas Públicas Estaduais (art.225, CF).