Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 713 de 2021 em 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 713 de 2021
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação e manutenção Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas, Institui o conceito de sementes crioulas o incentivo à conservação da Agro biodiversidade e dá outras providências”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação e manutenção Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas, Institui o conceito de sementes crioulas o incentivo à conservação da Agro biodiversidade e dá outras providências”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.