Ordem do Dia/Expediente: 35 - Indicação nº 709 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 709 de 2021
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de impostos estaduais aos trabalhadores envolvidos no enfrentamento à COVID-19 e em outras situações de calamidade pública decretadas pelo Governo do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do pagamento de impostos estaduais aos trabalhadores envolvidos no enfrentamento à COVID-19 e em outras situações de calamidade pública decretadas pelo Governo do Estado da Paraíba.