Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 691 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 691 de 2021
Indicando ao o chefe do Poder Executivo adeque, através de espécie normativa adequada, o decreto 32.554, de 01 de novembro de 2011, aos termos da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, mais precisamente ao que se refere às margens de tomada de empréstimos consignados pelo funcionalismo público estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao o chefe do Poder Executivo adeque, através de espécie normativa adequada, o decreto 32.554, de 01 de novembro de 2011, aos termos da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, mais precisamente ao que se refere às margens de tomada de empréstimos consignados pelo funcionalismo público estadual.