Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 658 de 2021 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 658 de 2021
Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Altera o período de pagamento da diferença de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira), durante a pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Altera o período de pagamento da diferença de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira), durante a pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.