Ordem do Dia/Expediente: 172 - Requerimento nº 13613 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 13613 de 2021
Solicitando ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o engajamento do TCE-PB no tocante à transparência dos gastos do Governo do Estado em relação ao Decreto nº 10.489/20, conhecido como Lei Aldir Blanc, que deveria servir de auxílio emergencial ao setor cultural em devido à pandemia de Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o engajamento do TCE-PB no tocante à transparência dos gastos do Governo do Estado em relação ao Decreto nº 10.489/20, conhecido como Lei Aldir Blanc, que deveria servir de auxílio emergencial ao setor cultural em devido à pandemia de Covid-19.