{"id":29122,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 172 - Requerimento n\u00ba 13613 de 2021 em 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2021-03-23","observacao":"Solicitando ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba, o engajamento do TCE-PB no tocante \u00e0 transpar\u00eancia dos gastos do Governo do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 10.489/20, conhecido como Lei Aldir Blanc, que deveria servir de aux\u00edlio emergencial ao setor cultural em devido \u00e0 pandemia de Covid-19.","numero_ordem":172,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1070,"materia":80095,"tramitacao":null}