Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2019
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO CLARA E EXPRESSA SOBRE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DA PARAÍBA.