Ordem do Dia/Expediente: 595 - Requerimento nº 12329 de 2020 em 37ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12329 de 2020
Com fulcro no art. 112 c/c art. 117, XIX do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações) face ao Projeto de Lei Ordinária 2239/2020 que dispõe sobre a criação do Polo de Confecções e Calçados da Paraíba, REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que encaminhe expediente ao Governo do Estado da Paraíba, solicitação da inclusão do ramo dos calçados, fins de incentivos fiscais, com a concessão da redução de impostos no DECRETO Nº 40.697 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Com fulcro no art. 112 c/c art. 117, XIX do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações) face ao Projeto de Lei Ordinária 2239/2020 que dispõe sobre a criação do Polo de Confecções e Calçados da Paraíba, REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que encaminhe expediente ao Governo do Estado da Paraíba, solicitação da inclusão do ramo dos calçados, fins de incentivos fiscais, com a concessão da redução de impostos no DECRETO Nº 40.697 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.