{"id":26218,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 595 - Requerimento n\u00ba 12329 de 2020 em 37\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2020-12-16","observacao":"Com fulcro no art. 112 c/c art. 117, XIX do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.578/2012 e suas altera\u00e7\u00f5es) face ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 2239/2020 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Polo de Confec\u00e7\u00f5es e Cal\u00e7ados da Para\u00edba, REQUEIRO a Vossa Excel\u00eancia, na forma regimental, que encaminhe expediente ao Governo do Estado da Para\u00edba, solicita\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o do ramo dos cal\u00e7ados, fins de incentivos fiscais, com a concess\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de impostos no DECRETO N\u00ba 40.697 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.","numero_ordem":595,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":1060,"materia":78242,"tramitacao":null}