Ordem do Dia/Expediente: 9 - Recurso nº 4 de 2020 em 28ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Recurso nº 4 de 2020
APRESENTANDO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.034/2020, DO DEP. CAIO ROBERTO – QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA E PELOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
APRESENTANDO RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2.034/2020, DO DEP. CAIO ROBERTO – QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA E PELOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.