Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2020 em 28ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2020
Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e da outras providências.