Ordem do Dia/Expediente: 358 - Requerimento nº 10841 de 2020 em 27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 10841 de 2020
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, que adotem medidas a fim de garantir o cumprimento da Lei nº 11.421, de 28 de agosto de 2019, que estabelece a disponibilização, em braile, de livros e materiais didáticos de autoria do Poder Público, bem como de Históricos Escolares, Certificados e Diplomas, pelos estabelecimentos de ensino instalados no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação, que adotem medidas a fim de garantir o cumprimento da Lei nº 11.421, de 28 de agosto de 2019, que estabelece a disponibilização, em braile, de livros e materiais didáticos de autoria do Poder Público, bem como de Históricos Escolares, Certificados e Diplomas, pelos estabelecimentos de ensino instalados no Estado da Paraíba.