Ordem do Dia/Expediente: 335 - Requerimento nº 10843 de 2020 em 24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10843 de 2020
Requerendo a dispensa de interstício do prazo estabelecido no art. 204, §1º, da norma regimental, para fins de apreciar, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado da Paraíba, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo a dispensa de interstício do prazo estabelecido no art. 204, §1º, da norma regimental, para fins de apreciar, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado da Paraíba, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências”.