Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2020 em 18ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1821 de 2020
Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.