Resumo (18ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ACRESCENTA O §9º AO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.

PROJETO DE LEI DENOMINANDO O NOVO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE DR. JOÃO CAETANO

DISPONDO SOBRE INCLUIR COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DOS EMPREGADOS PUBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA, COMPOSTO POR ENTIDADES DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS, DOS TRABALHADORES, DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A FIM DE ESTUDAR A REABERTURA GRADATIVA DO COMÉRCIO, ESCOLAS, IGREJAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE UMA LINHA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - LAPS E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OFICIALMENTE DECRETADA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HIGIENIZAÇÃO DE USUÁRIOS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL FACE A PANDEMIA DO COVID-19 (URGÊNCIA URGENTÍSSIMA EM VIRTUDE DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA)

Dispõe sobre a prioridade às pessoas consideradas dos grupos de risco na realização de teste rápido (testagem) e sorológico para o COVID-19 (Coronavírus), no estado da Paraíba.

Dispõe sobre a realização pela Administração Pública do Estado da Paraíba, mediante requerimento do interessado, de exames laboratoriais para detecção do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da doença COVID-19, nos comunicantes familiares dos profissionais da rede estadual de saúde e segurança pública diagnosticados com a doença, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de prevenção a gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia do covid-19 (novo coronavírus) no Estado da Paraíba.

Institui no calendário oficial do Estado da Paraíba, o dia 09 de maio, como Dia Estadual em Memória as Vítimas em decorrência da pandemia do Covid-19.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento de pandemia a prestarem contas na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a notificação compulsória dos exames realizados por laboratórios privados e farmácias para detecção do coronavírus e de seus anticorpos.

Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba.