Ordem do Dia/Expediente: 45 - Requerimento nº 8705 de 2020 em 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 8705 de 2020
Apelo para que, o governo do estado, viabilize o registro online de ocorrências relacionadas à prática de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, durante o período em que perdurar a situação anormal caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Apelo para que, o governo do estado, viabilize o registro online de ocorrências relacionadas à prática de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, durante o período em que perdurar a situação anormal caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19.