Resumo (10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA: BARRA DE SANTANA/PB.

(MENSAGEM Nº 49/2019, DE 27/12/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 001/2020, DE 15/01/2020) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 11.615, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA AOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E PARA APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE.

(MENSAGEM Nº 003/2020, DE 27/01/2020) DO GOVERNADOR DO ESTADO – INSTITUI O INCENTIVO AO ESPORTE DO ESTADO DA PARAÍBA, DENOMINADO "INCENTIVA ESPORTE", POR MEIO DOS PROGRAMAS "PARAÍBA ESPORTE TOTAL" E "BOLSA ESPORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 004/2020, DE 28/01/2020) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, NA FORMA Q ESPECIFICA O CONVÊNIO ICMS 14/20

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO PARA O LEVANTAMENTO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A POPULAÇÃO DIAGNOSTICADA COM MOLÉSTIAS DECORRENTES DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS ORIGINÁRIAS POR TRANSMISSÃO VIA RESPIRATÓRIA NO ESTADO DA PARAÍBA

Solicitando Pedido de Informação ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça a esta casa os dados de quantos militares estaduais foram diagnosticados com a COVID-19 até o presente momento.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o contrato para compra de 40 mil máscaras N95 com carvão ativado.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, que informe qual o embasamento jurídico para a colocação de viaturas policiais para fiscalizar presos do regime semiaberto, sendo que esta atribuição é da Polícia Penal.

Solicitando ao Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Cristovão Ferreira, que informe se existem militares sendo empregados em serviço que é de competência da Polícia Penal, como por exemplo na contagem e conferência de presos em suas residências.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Euller de Assis Chaves, que informe quais unidades militares estão empregando policiais no serviço de competência da Polícia Penal, como por exemplo na contagem e conferência de presos em suas residências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Geraldo Medeiros, que informe por qual motivo foi efetuada uma compra emergencial com a empresa NACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, para aquisição de 40.000 (quarenta mil) máscaras tipo PFF2 no valor unitário de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos), justamente um dia após ter adquirido 85.224 (oitenta e cinco mil, duzentas e vinte quatro) máscaras PFF2 pelo valor de R$ 30,00 (trinta reais), conforme contrato de número 113/2020, presente no processo licitatório 180320543.

Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.

Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança.

INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo de Doações à Saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19 do Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa estadual de combate à fome no período das férias escolares das crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do programa Vida Nova Mastectomizada, de apoio às mulheres carentes mastectomizadas no Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a promoção do respeito às mulheres nas intituições de ensino estaduais da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a implantação de equipe multidisciplinar especializada de saúde mental nos hospitais estaduais da Paraíba.

Indicando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUA UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER INCORPORADA, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA MAJORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ESTADUAIS, DECORRENTES DO RECEBIMENTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19.

Indica ao Governador do Estado o Envio, a Esta Casa, de Projeto de Lei que institua o “Auxílio Emergencial aos Transportadores de Turismo e Transportadores Escolares do Estado da Paraíba”, ou a instituição do auxílio por meio de decreto

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar medidas para que a Secretaria Estadual de Educação corrija a exclusão digital dos alunos, especialmente fazendo a distribuição de chips para que tenham condições de acessar a conta institucional e as aulas no Google Classrom.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar medidas para socorrer o Setor de Turismo na Paraíba, um dos mais afetados pela pandemia da COVID-19.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de alteração do decreto 3784/2017, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INICIATIVA PARA QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ESTENDER À TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), PREVISTAS NO DECRETO Nº 40.217 DE 02 DE MAIO DE 2020.

Indicando ao Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, iniciativa de Proposta de Emenda Constitucional a fim de REVOGAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC DA BENGALA (EMENDA N° 88/2015).

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de criar/implementar, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus. Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público. Neste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

Solicito a realização de uma Sessão Especial para debater a situação dos profissionais de saúde que estão no enfrentamento do Covid-19 nos hospitais públicos estaduais da Paraíba.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 89 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE FAZER, OPORTUNAMENTE, HOMENAGENS PÓSTUMAS OU “POST MORTEM” A EX-DEPUTADA FEDERAL E DEPUTADA ESTADUAL LÚCIA BRAGA, BEM COMO A TODAS AS PESSOAS QUE FALECERAM PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E NÃO FOI POSSÍVEL REUNIR A FAMÍLIA E OS AMIGOS NO MOMENTO DO VELÓRIO E SEPULTAMENTO, EM DECORRÊNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Apelo para que o Governador do Estado providencie ações que aumentem a fiscalização das polícias quanto a fiel observância das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulher em Paraíba, que sejam realizados acompanhamentos periódicos para as mulheres vítimas de violência no Estado, com visitas e ligações telefônicas frequentes para vítimas e possíveis agressores, como forma de conter o aumento dos casos de violência contra a mulher durante o período de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus no País.

Apelo para que o Governador do Estado, considere em tempo limitado a incidência da COVID-19, o adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral

Apela ao Governador do Estado para que tome as providências necessárias para que os dados da central de leitos, especialmente ritmo de ocupação e disponibilidade prevista de novos leitos, sejam disponibilizados diariamente na internet para conhecimento da sociedade.

Apelo para que, seja viabilizada a aquisição de cestas básicas para doação a famílias carentes de todo Estado, que comprovem que não estejam sendo assistidas por nenhum outro benefício similar – federal, estadual ou municipal, enquanto durar o decreto de distanciamento social do Governo do Estado

Apelo para que o Governo do Estado, crie/implemente, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes das guardas municipais, agentes de trânsito, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde e servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus.

Apelo para que, o governo do estado, viabilize o registro online de ocorrências relacionadas à prática de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, durante o período em que perdurar a situação anormal caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19.

Apela ao Governo do Estado para que, tome as medidas necessárias para orientar os municípios, por meio de suas prefeituras e secretarias municipais de educação, à comprarem, da agricultura familiar, percentual superior a 35% dos itens que compõem a merenda escolar na rede pública dos municípios.

Requerendo à superintendência do DER-PB que adote providências para a recuperação asfáltica da rodovia PB-073.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa providências para a construção de uma praça pública no bairro Monsenhor Magno.

Requerendo à Coordenação do DNOCS-PB providências para viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Fazenda Volta, localizado na zona rural do Município de Mulungu-PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Alagoa Grande-PB.

Requerendo ao Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB (SEINFRA), para que adote medidas no sentido de providenciar a pavimentação da Rua Estudante Maria Izanilda M. de Araújo, localizada no bairro dos Funcionários II, no município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM ARLINDO BENTO DE MORAIS, localizada no município de Santa Luzia/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas ao reforço do policiamento nas imediações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monsenhor Odilon Coutinho, localizada no Bairro de Mandacaru, em João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Cleonice Florêncio Honorário, localizada no Bairro Imaculada, no Município de Bayeux/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Cabedelo, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Yolanda Souza da Costa, Loteamento Oceania VI, localizada no Município de Cabedelo/PB.

Requeiro nos termos do art. 117, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja convocado o Secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos quanto ao Planejamento das Atividades Escolares para o ano 2020, a carga horária de professores e a situação dos concursos da rede estadual de ensino.

Requeiro nos termos do art. 117, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja convocado o Secretário de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos quanto as despesas realizadas para enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus, as compras de equipamentos com sobrepreço, o planejamento para aumento de leitos e a possibilidade de instalação de hospital de campanha na microrregião de Guarabira-PB.

Requerendo Apelo dirigido à Cagepa , no sentido de que adote providências cabíveis sobre a situação da água no Município de Pilar-PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua dos Oceanos, localizada no Bairro Gramame, no Município de João Pessoa/PB.

FORMULANDO VOTOS DE PROFUNDO PESAR, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ESCRITOR, JORNALISTA E CRÍTICO DE CINEMA WILLS LEAL, OCORRIDO NA MADRUGADA DA QUINTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2020

REQUERENDO A PREFEITURA MUNICIPAL JOÃO PESSOA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA BACHAREL IRENALDO DE ALBUQUERQUE CHAVES, NO BAIRRO AEROCLUBE.

FORMULANDO VOTOS DE PROFUNDO PESAR, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DO GERENTE DA JUNTA MÉDICA DO DETRAN-PB, O DR. SOLON PEREIRA, OCORRIDO NA TARDE DA QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020,

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE DISPONIBILIZE UMA ESTRUTURA COM TENDAS, CADEIRAS, ÁLCOOL 70% E MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA NAS FILAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA RECEBER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, VISANDO GARANTIR COMODIDADE E SEGURANÇA AO PÚBLICO EM ATENDIMENTO.

REQUERENDO AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO QUE INTERCEDA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE AGILIZE OS TRAMITES BUROCRÁTICOS E CONSEQUENTEMENTE REALIZE O PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DA CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM FULCRO NO ART. 32, § 4º, C.C. ARTIGO 33, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.572/2012 (REGIMENTO INTERNO) DESTA CASA DE LEIS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A ACOMPANHAR OS GASTOS EFETUADOS PELO GOVERNO ESTADUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, O SENHOR TIBÉRIO LIMEIRA FERNANDES, PARA QUE HAJA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA A AMIB ( ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IVAN BICHARA) LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Euller de Assis Chaves, para que determine ao gestor do Fundo de Saúde da Polícia Militar, que atenda, em até 48 (quarenta e oito) horas, as solicitações de medicamentos dos militares que usufruem do benefício.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que adote providências para o roço do mato e alargamento na rodovia PB-400 no trecho compreendido entre os municípios de Bonito de Santa Fé e Conceição.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEIFM MANOEL HONORATO SOBRINHO, localizada no município de Coxixola/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe/PB, que adote providencia para melhoria do sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED da Rua Cap. João Dantas Roteia, Populares.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura de Cabedelo/PB, que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Antônio Moacir Dantas, localizada no Bairro Amazonia Park, no Município de Cabedelo/PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na EEEFM MARIO OLIVEIRA CHAVES, localizada no município de São João do Tigre/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que delegue a competência de autorização de pleitos inerentes ao Fundo de Saúde aos comandantes de policiamento regional metropolitanos do Estado, com o objetivo de dar celeridade aos pleitos, descentralizando-os da capital.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que envie Medida Provisória a esta Casa, visando o pagamento de gratificação de insalubridade, no grau máximo, aos Guardas Militares da Reserva, pois, boa parte do seu efetivo é do grupo de risco do Covid-19, e está desenvolvendo suas atividades normalmente, quando deveria estar em isolamento social.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que abra novo edital visando a contratação de profissionais da saúde para combate à epidemia do novo Coronavírus, tendo em vista a abertura de leitos de UTI no Estado, em conformidade com os números mínimos previstos na RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 da ANVISA.

REQUERENDO MOÇÃO DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (TJPB), DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PELO CRESCIMENTO NA PRODUTIVIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, POR MEIO DO TRABALHO REMOTO, EM MEIO A CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES LINGUÍSTICOS/INTÉRPRETES COMUNITÁRIOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO MIGRANTE POR MEIO DE CONVÊNIO ENTRE AS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS IFPB, UFPB, UFCG E UEPB, CONTEMPLANDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO VENEZUELANA E DOS POVOS WARAO, DIANTE DA DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO DESSES MIGRANTES, POR FALAREM OUTRA LÍNGUA E COMPREENDENDO A INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA, COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que determine que a Policlínica da Polícia Militar passe a operar em regime de plantão de 24 horas, com médico da própria instituição, para recepcionar militares estaduais portadores de sintomas do Covid-19.

REQUERENDO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA REFORÇAR O POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA DOIS DE NOVEMBRO LOCALIZADA NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOIS DE NOVEMBRO , LOCALIZADA NO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PROVIDENCIE RESPIRADORES, BEM COMO O ENVIO DE TESTES RÁPIDOS AO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR O COVID-19 EM PACIENTES COM SINTOMAS RELACIONADOS AO VÍRUS, UMA VEZ QUE A REFERIDA REGIÃO VEM APRESENTANDO UM CRESCENTE NÚMERO DE PESSOAS CONTAMINADAS, ALÉM DAQUELAS COM SINTOMAS, PORÉM AINDA NÃO DIAGNOSTICADAS.

REQUERENDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO/RESTABELECIMENTO, POR PRAZO RAZOÁVEL, PARA ALISTAMENTO ELEITORAL E REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ELEITORAL DOS ELEITORES BRASILEIROS, A EXEMPLO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO ELEITORAL, ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ALTERAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO POR JUSTIFICADA NECESSIDADE DE FACILITAÇÃO DE MOBILIDADE E REVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO CANCELADA, PRORROGAÇÃO/RESTABELECIMENTO ESTE NECESSÁRIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) QUE TEM AFETADA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO E AO EXMO. SR. EFRAIM MORAES, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, PARA A POSSIBILIDADE DE GESTÃO NECESSÁRIA NA DOAÇÃO DE ALEVINOS (CARPA, TILÁPIA E TAMBAQUI), PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES DOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ALGODÃO DE JANDAÍRA, AREIA, PILÕES, ALAGOA GRANDE, BARRA DE SANTA ROSA, ARARA, REMÍGIO.

ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O IMINENTE DESPERDÍCIO DA PRODUÇÃO DE LEITE BOVINO E CAPRINO NO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRETUDO NO CARIRI ORIENTAL.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PROVIDENCIE O ENVIO DE MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL E TESTES RÁPIDOS, AOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: MASSARANDUBA; ESPERANÇA; REMÍGIO; ALGODÃO DE JANDAÍRA; BARRA DE SANTA ROSA; AREIA; PILÕES; ALAGOA GRANDE E ARARA, COM O INTUITO DE CONTER O AVANÇO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS VEM AUMENTANDO NESSAS REGIÕES.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que determine a ação em conjunto da Polícia Militar e Secretaria de Saúde, para criar o Hospital de Campanha para Profissionais da Segurança na formação sanitária do Centro de Educação da PMPB.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que determine a criação de uma equipe denominada Pronto Emprego Covid-19, que terá a finalidade de efetuar testes rápidos nos profissionais das forças de segurança que apresentarem sintomas no serviço.

Solicitando ao Senhor Superintendente do Departamento Estadual De Trânsito (DETRAN), Agamenon Vieira da Silva, para que o DETRAN deixe de efetuar o recolhimento de veículos automotores por infrações de transito neste momento de Decreto de Estado de Calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, devido ao fato que esses veículos podem ser necessários em uma situação de emergência para deslocamento de familiares aos hospitais da cidade.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEM CONEGO MACHADO, localizada no município de Passagem/PB.

Requerendo ao Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB (SEINFRA), para que adote medidas no sentido de providenciar a pavimentação da Avenida Goiânia, localizada no bairro Planalto da Boa Esperança, no município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da USF Mudança de Vida, localizada no Bairro Colinas do Sul, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED da Rua Eng. Saturnino de Brito Filho, localizada no Bairro Itararé, no município de Campina Grande/PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na EEEFM JOAO LELYS, localizada no município de Livramento/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

REQUERENDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA - DER, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AÇÃO TAPA BURACO NA RODOVIA PB 233

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS, ORIUNDAS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA, DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para providenciarem a higienização periódica em todos os batalhões e companhias independentes de Polícia Militar do Estado da Paraíba, com a finalidade de proteger os militares de possíveis contágios da Covid-19.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, Cláudio Benedito da Silva Furtado, para que seja providenciada a limpeza no entorno da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio- Prof. Maria Bronzeado Machado, Mangabeira II.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), VISANDO MENOR INCIDÊNCIA DESSE IMPOSTO EM PRODUTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, ENQUANTO DURAR A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA ESTABELECIDA PELO COVID-19.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE PICUÍ PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, MENSAL, VITALÍCIA E INTRANSFERÍVEL, AOS DEPENDENTES DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SAÚDE QUE, EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, VIERAM A FALECER EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE PIANCÓ PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIA NAS ENTRADAS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA PARAÍBA, NECESSÁRIAS PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DA COVID-19, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR AS AÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA DA SEDPA N.º 20/2020.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE PATOS PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR O ATENDIMENTO NO HOSPITAL REGIONAL DE GUARABIRA, QUANTO AOS PACIENTES COM SINTOMAS RESPIRATÓRIOS OU NÃO, DE MODO A ASSEGURAR QUE TODAS AS PESSOAS SEJAM DEVIDAMENTE ATENDIDAS.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE MONTEIRO PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE MAMANGUAPE PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA INSTAURAR REFORÇO POLICIAL MILITAR NAS PROXIMIDADES DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E POSTOS DE SAÚDE DO ESTADO QUE SÃO UNIDADES DE REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DA COVID-19.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE CATOLÉ DO ROCHA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO AO ABASTECIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DE ITAPORANGA PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE POSSÍVEIS PACIENTES ACOMETIDOS PELA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE A ABERTURA DE LEITOS, AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES, VENTILADORES PULMONARES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARA, LUVA E AVENTAL), TESTES, DENTRE OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DAS PESSOAS CONTAMINADAS E QUE APRESENTEM SINTOMAS GRAVES.

Solicitando ao Senhor Berg Lima, Prefeito do Município de Bayeux, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Bayeux, durante a pandemia de Covid-19.

Solicitando “Voto de Repúdio” ao deputado Rodrigo Maia e ao Senador Davi Alcolumbre por suas atuações frente à presidência da Câmara e do Senado, respectivamente, pois estão usando suas prerrogativas para inviabilizar o trabalho do Governo Federal em projetos de interesse da população brasileira.

Solicitando “Voto de Aplausos” aos professores e pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por terem desenvolvido um respirador pulmonar de baixo custo e terem deixado a licença gratuita para qualquer interessado que queira produzir o equipamento e ajudar as unidades de saúde no combate a Covid-19.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo senhor André Mendonça, profissional de carreira da Advocacia-Geral da União, em razão da sua nomeação para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE NO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE PERCORRE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEJA CONSTRUÍDA 3 PCH´S (PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA).

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE NO EIXO NORTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE PERCORRE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEJA CONSTRUÍDA PCH´S (PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA).

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE, QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS NO SENTIDO DE NÃO PREJUDICAR O CALENDÁRIO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO ANO DE 2020.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, PARA QUE NOS EIXOS NORTE E LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM CONSTRUÍDAS PCH´S (PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA).

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA QUE NOS EIXOS NORTE E LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM CONSTRUÍDAS PCH´S (PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA).

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO A FAMUP – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DA PARAIBA, PARA QUE POSSA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DO PORTO DE ÁGUAS PROFUNDAS A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MATARACA – PB.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO A AMLN – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DA PARAÍBA, PARA QUE POSSA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DO PORTO DE ÁGUAS PROFUNDAS A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MATARACA – PB.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO GERALDO MOREIRA, “O GERALDÃO” LOCALIZADO NA CIDADE DE REMÍGIO/PB, COM O INTUITO DE MELHOR ESTRUTURAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO BREJO PARAIBANO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS VEM AUMENTANDO SIGNIFICATIVAMENTE NA REGIÃO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Vitor Hugo Castelliano, Prefeito do Município de Cabedelo, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Cabedelo, durante a pandemia de Covid-19.

Solicitando “Voto de Aplausos” aos pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em razão de terem criado um ventilador pulmonar de baixo custo para auxiliar no tratamento de pacientes mais graves da Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, que adote providências no sentido de suspender a cobrança das alíquotas de 9,5% e 10,5% que estão incidindo e passarão a incidir nos vencimentos dos militares reformados e nos pensionistas, após a entrada em vigor da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Reforma da Previdência Militar), enquanto os Governadores de Estados insistirem em não pagarem o vencimentos dos militares na forma de subsídio, bem como não cumprirem a garantia da paridade e integralidade prevista na Proteção Social dos Militares.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIA LÚCIA NAVARRO BRAGA, OCORRIDO EM 8 DE MAIO DE 2020. ELA FOI A PRIMEIRA MULHER ELEITA DEPUTADA FEDERAL PELA PARAÍBA.

REQUERENDO NA FORMA REGIMENTAL (ART. 117, XVIII), QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA DE EPITÁCIO PESSOA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS A COLUNA ABELARDO JUREMA (PORTAL WWW.ABELARDO.COM.BR), CUJO CONTEÚDO SE RENOVA A CADA DIA SEMPRE COM INFORMAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E CULTURAIS ATUALIZADAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DA PARAÍBA. A COLUNA DEIXOU DE SER IMPRESSA E SE REINVENTOU NO FORMATO DIGITAL SEM PERDER A SUA CARACTERÍSTICA HISTÓRICA.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS NOSSOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR E CRÍTICO DE CINEMA WILLYS LEAL, OCORRIDO EM 7 DE MAIO DE 2020.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117 E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR DA AGEVISA – AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – NO SENTIDO DE REALIZAR CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DESCARTE DE MÁSCARAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

Requerendo à CAGEPA medidas para a realização de obras de saneamento básico na Avenida Mourão Rangel, Localizada no Bairro Varjão, Município de João Pessoa-PB.

SOLICITANDO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO OU “VALE GÁS DE COZINHA” ÀS FAMÍLIAS PARAIBANAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL.

REQUERENDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS BORROMEU DE VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REDENTOR.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, providências para reforçar o policiamento nas imediações da Primeira Igreja Batista do Rangel, localizada no Bairro Rangel, Município de João Pessoa-PB.

SOLICITANDO QUE ESTÁ CASA ENVIE APELO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO O ADIAMENTO DO ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO) 2020 DEVIDO ÀS MUDANÇAS NO CRONOGRAMA ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, localizada no Município de Cajazeiras-PB.

Requerendo à SEINFRA que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua São Geraldo, no Bairro do Varjão, Município de João Pessoa -PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Patos que adote providências para implantar uma faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Campina Grande que avalie a possibilidade de instituição de medidas que visem prestar auxílio aos taxistas.

Requerendo ao DNOCS-PB providências para viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Mata Fresca, localizado na zona rural do Município de Mari-PB.

Requerendo à superintendência do DER/PB que adote providências para o asfaltamento da rodovia PB-087, no trecho compreendido entre os Municípios de Pilões e Serraria.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, para que providenciem a liberação da orla de João Pessoa para prática de atividades físicas e esportivas, com o uso obrigatório de máscaras de proteção.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO CODEVASF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, PARA QUE NOS EIXOS NORTE E LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM CONSTRUÍDAS PCH´S (PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA).

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO INSA – INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO, PARA QUE NOS EIXOS NORTE E LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM CONSTRUÍDAS PCH´S (PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA).

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, PARA QUE NOS EIXOS NORTE E LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SEJAM CONSTRUÍDAS PCH´S (PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA).

Solicitando suporte policial às casas lotéricas e aos seus responsáveis, através de escolta policial, no translado e até o momento conclusivo do pagamento dos benefícios sociais decorrentes da pandemia do COVID-19, devido o grande aumento do fluxo financeiro em dias desses pagamentos e por se tratar da questão de segurança dos nossos cidadãos paraibanos.

REQUERENDO PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA FIRMADO UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE POSSIBILITE AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ASSISTIREM ÀS AULAS DE FORMA REMOTA, ATRAVÉS DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS UTILIZADOS PELA TV ASSEMBLEIA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE AULAS PRESENCIAIS POR CAUSA DO COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que suspenda o crédito suplementar aberto, presente no artigo 1º do Decreto nº 40.152 de 27 de março de 2020, pelo fato que, no momento atual, destinar 7,5 milhões para comunicação institucional não é razoável.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, C/C 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA – DER/PB, PARA QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DO MATO NA RODOVIA PB-167, A PARTIR DO TREVO DO MUNICÍPIO DE CUITÉ, COM DESTINO ÀS CIDADES DE SOSSÊGO E SOLEDADE.

REQUERENDO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO RECENTEMENTE INAUGURADO COMPLEXO HABITACIONAL ALUISIO CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE- PB.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, NO SENTIDO DE QUE DETERMINE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CAETANO DE FIGUEIREIDO, NO BAIRRO CRISTO NESTA CAPITAL.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que estudem a viabilidade de retirar os profissionais de segurança pública e os profissionais da saúde que se encontram no front do combate à pandemia da Covid-19, da proposta de socorro a Estados que prevê congelamento de salários de servidores públicos até 2021.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Campina Grande/PB.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PARA QUE ADOTE ROVIDÊNCIAS PARA FORNECER UMA ESTRUTURA ADEQUADA AO CONSELHO TUTELAR NA RUA PEDRO FIRMINO, N° 323, CENTRO- PATOS- PB, PARA QUE O MESMO POSSA CUMPRIR SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 8.069/1990.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Sr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% do subsídio dos promotores e procuradores, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.

Requerendo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Sr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% do subsídio dos juízes e desembargadores, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.

Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Senhor João Azevêdo Lins, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% nos vencimentos do Governador, Vice-governador e Secretários de Estado, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para que revogue o decreto de fechamento total “Lockdown” na cidade de Santa Rita.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para que revogue o decreto de fechamento da orla e praias de João Pessoa, liberando a prática de atividades físicas e esportivas, com o uso obrigatório de máscaras de proteção.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTO DE APLAUSOS A PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL - PJR, PELO EXEMPLO DE SOLIDARIEDADE, DEMOSTRADO NA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MASCARAS DE FORMA VOLUNTARIA A COMUNIDADES RURAIS, PEQUENOS MUNICÍPIOS E PERIFERIA DAS GRANDES CIDADES DA PARAÍBA, ASSIM CONTRIBUINDO EM UM MOMENTO DE PANDEMIA DO COVID-19, COM A PREVENÇÃO DESSAS POPULAÇÕES DO NOSSO ESTADO.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA UM “VOTO DE APLAUSOS” AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST), ATRAVÉS DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, JOSÉ GODOY E DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATRAVÉS DA MILITANTE DILEI APARECIDA SCHIOCHET, PELA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE ‘LEITE FRATERNO’.

REQUERENDO A APROVAÇÃO DA URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, DO PROJETO DE LEI Nº 1729/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS FIRMADOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA E INTERNET, DURANTE A VIGÊNCIA DE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTADUAL, MOTIVADO POR ENDEMIA, EPIDEMIA OU PANDEMIA, NO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA UM “VOTO DE APLAUSOS” AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NO COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS - COVID 19. REQUER, TAMBÉM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE VOTO DE APLAUSO, APÓS A APROVAÇÃO DESTA CASA, AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE CLASSE OU SINDICATO DE CADA CATEGORIA, SENDO ELAS: EDUCAÇÃO FÍSICA, ENFERMAGEM, FARMÁCIA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL.

REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1679/2020 E 1680/2020.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS INDIRETAMENTE AO COMBATE DO CORONAVÍRUS: MAQUEIROS, AUXILIARES DAS MAIS DIFERENTES ÁREAS ADMINISTRATIVAS, AUXILIARES DE LIMPEZA, COZINHEIRAS, TAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVOS, MOTORISTAS DE ÔNIBUS E TANTOS OUTROS TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE FUNCIONAREM.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal da Paraíba, líder da bancada da Paraíba no Congresso Nacional, Efraim Morais Filho, para que mobilize a bancada paraibana no Congresso Nacional, a fim de viabilizar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revogue a PEC da Bengala (PEC 457/05).

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor George José Porciúncula Pereira Coelho, Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), para que oriente as prefeituras dos municípios paraibanos a adotarem o isolamento vertical como prevenção da Covid-19.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Jacaraú.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro e ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para executarem, de acordo com a dotação orçamentária, a duplicação da BR-230, da cidade de Campina Grande ao Município de Cajazeiras, Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral de Polícia Militar, Euller de Assis Chaves, para evitar o desabastecimento de Equipamentos de Proteção Individual e álcool em gel em Todos os Batalhões e Companhias Independentes de Polícia Militar do Estado da Paraíba, para evitar o contágio desses profissionais com a Covid-19.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para a revitalização da rodovia estadual que liga o município de São Bentinho ao município de Coremas no Estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, contemplar o município de Remígio-PB com distribuição de Cestas Básicas, como medida sócio emergencial para enfrentamento aos efeitos provocados pela pandemia do COVID-19.

SOLICITANDO ENVIO DE EXPEDIENTE URGENTE AO MINISTRO DA ECONOMIA, DR. PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, SOLICITANDO O APROVEITAMENTO DA ESTRUTURA DE TODOS OS BANCOS OFICIAIS NO PAGAMENTO DO AUXILIO EMERGENCIAL AOS AUTÔNOMOS, MEIS E DESEMPREGADOS POR CONTA DA SITUAÇÃO GERADA PELA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERENDO À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA O URGENTE ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, COM VISTA À CRIAÇÃO DE MEDIDA EMERGENCIAL QUE TRATE DA OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM PREVISÃO DE MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR A NORMA, A QUAL INCIDIRÁ SOBRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE HOUVER PESSOAS SEM MÁSCARA.

Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, contemplar o município de Areia-PB com distribuição de Cestas Básicas, como medida sócio emergencial para enfrentamento aos efeitos provocados pela pandemia do COVID-19.

SOLICITANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES MÉDICAS OFERECIDAS NO CENTRO DE SAÚDE DA ALPB.

Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, contemplar o município de Picuí-PB com distribuição de Cestas Básicas, como medida sócio emergencial para enfrentamento aos efeitos provocados pela pandemia do COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para implantar medidas de ajuda às categorias de transportes alternativos, taxistas, motoristas de aplicativos e transporte escolares, tais como: prorrogação do prazo para pagamento do IPVA; inclusão de todas as categorias no EMPREENDER, com carência para pagamento da primeira parcela ao fim do decreto de calamidade; e inclusão no programa de distribuição de cestas básicas.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Geraldo Medeiros, para firmar parceria com a Prefeitura de Santa Rita para a utilização da Unidade de Pronto Atendimento do Município, exclusivamente ao tratamento de pacientes com COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para disponibilizar testes rápidos para detectar o coronavírus em todas as pessoas que apresentam sintomas da doença nos postos de saúde da cidade.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO LINS, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS E FECHAMENTO DA DIVISA QUE LIGA A CIDADE DE JATAÚBA/PE A CIDADE DO CONGO/PB.

Requeiro, nos termos do artigo 112, c/c 117, do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba – DER/PB, para que seja realizado o roço do mato na Rodovia PB-137, a partir do trevo do município de Cuité, com destino às cidades de Picuí e Frei Martinho.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a construção de um aterro sanitário no município de Remígio-PB, que atenda aos municípios do Arranjo de Desenvolvimento de Esperança, contido no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Paraíba.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTOS DE APLAUSOS AO FÓRUM DOS FÓRUNS DE CULTURA DA PARAÍBA PELA ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, INCLUINDO A CRIAÇÃO DO FUNDO POPULAR EMERGENCIAL DA CULTURA, CAMPANHA SOLIDÁRIA DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS E DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA ARTISTAS, MESTRAS/ES E TRABALHADORAS/ES DA CULTURA PARAIBANA, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DEVIDO A CRISE DA COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Policia Militar, para que providenciem o aumento do número de viaturas da Policia Militar para executar o policiamento ostensivo no bairro de Mangabeira.

Requerendo ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Cezar Galdino de Araújo, para que adote providências no sentido de colocar em votação, COM URGÊNCIA, o Decreto do Poder Executivo que prorrogou o Estado de Calamidade na Paraíba por 180 dias.

Solicitando ao Senhor Prefeito do Município de Santa Rita, que providencie a desinfecção e higienização nas praças públicas do município de Santa Rita, com o intuito de prevenir o contágio pelo novo coronavírus das pessoas que utilizam o local para atividade física.

Solicitando ao Senhor Prefeito do Município de Campina Grande, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Campina Grande, durante a pandemia da COVID-19.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117 E INCISOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA QUE DISPONIBILIZE DADOS DE ACOMPANHAMENTO DO ICMS EM TEMPO REAL, A EXEMPLO DE OUTROS ESTADOS BRASILEIROS.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA, SUGERINDO A ALIENAÇÃO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS E ATRAVÉS DOS MEIOS COMPETENTES, OS VEÍCULOS (CARROS, MOTOCICLETAS E DEMAIS VEÍCULOS AUTOMOTORES) QUE FORAM E SE ENCONTRAM APREENDIDOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO MANIFESTARAM INTERESSE EM REGULARIZAR A SITUAÇÃO, E QUE OS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO SEJAM INVESTIDOS NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E O COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, QUE, APÓS A ANÁLISE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PROMOVAM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS PARA REFORÇAR O ATENDIMENTO AOS PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NESTE MOMENTO DE PANDEMIA.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Senhor Ministro da Educação, Abraham Weintraub solicitando que seja adiado o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM do ano de 2020.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para providenciarem uma maior quantidade de testes rápidos de coronavírus para a cidade de Cajazeiras.

Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, contemplar os municípios de Alagoa Nova, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Esperança, Lagoa Seca e Pilões, com distribuição de Cestas Básicas, como medida sócio emergencial para enfrentamento aos efeitos provocados pela pandemia do COVID-19.

Solicitando ao Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para disponibilizar agentes da prefeitura para fiscalizar, organizar e orientar as pessoas nas filas nos estabelecimentos dos correspondentes bancários.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB, O SENHOR PROFESSOR RANGEL JUNIOR, PARA QUE HAJA A IMPLANTAÇÃO DE AULAS VIRTUAIS, NA MODALIDADE ENSINO Á DISTÂNCIA - EAD NA UEPB, ENQUANTO PERDURAR SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID- 19.

Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde, providências no sentido de disponibilizar mais testes rápido, EPI, ambulâncias de suporte avançado e implementar leitos (enfermaria e UTI) nos municípios de Guarabira e Esperança ou Remígio, para dar suporte aos pacientes com COVID-19.

Solicitando ao Governador do Estado João Azevedo Lins Filho e ao senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH, contemplar os municípios de Borborema, Matinhas, Montadas, Alagoa Grande, Arara, Casserengue, Frei Martinho, Pedra Lavrada, Gado Bravo, Juarez Távora, Nova Palmeira, Serraria e Solânea, com distribuição de Cestas Básicas, como medida sócio emergencial para enfrentamento aos efeitos provocados pela pandemia do COVID-19.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA À PREFEITURA DE JOÃO PESSOA/PB, E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE QUE AS MESMAS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE REPARO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, NA RUA DR. MAURILIO DE ALMEIDA, S/N, NO BAIRRO DO ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA/PB.

REQUERENDO AO EXMO. GOVERNADOR DA PARAÍBA, SR. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, BEM COMO, A TODOS OS PREFEITOS MUNICIPAIS E DEMAIS CHEFES DE PODERES, ÓRGÃOS DE CLASSE, A EXEMPLO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB E CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA – CRM, MANIFESTAÇÃO DE APELO NO SENTIDO DE MONTAR UMA AMPLA E INTEGRADA REDE INTEGRADA DE DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA COM MEDIDAS PREVENTIVAS E DE COMBATE AO CORANAVÍRUS, NO INTUITO DE ATINGIR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CIDADÃOS SOBRE IMPORTÂNCIA DE SEGUIREM OS CUIDADOS BÁSICOS DE PROTEÇÃO E HIGIENIZAÇÃO INDICADOS PELOS ORGANISMOS DE SAÚDE.

SOLICITANDO AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE MEDEIROS, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE MESMO APRESENTE OS VALORES DETALHADOS DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO INFORME QUAIS AS EMPRESAS FORNECEDORAS DESTES EQUIPAMENTOS.

Solicitando informações ao Senhor Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, para informar se a Secretaria de Saúde está seguindo as diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde para tratamento da COVID-19 com o uso da cloroquina e hidroxicloroquina.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio na cidade de João Pessoa, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nossa capital, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio no Estado da Paraíba, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nosso Estado, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

Solicitando ao presidente desta Casa Legislativa, Adriano Galdino, que seja colocada em votação aberta no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de suspensão do período de Recesso Parlamentar, que ocorre habitualmente entre os dias 01 à 31 de julho de cada ano, a fim de compensar o tempo em que a Assembleia Legislativa da Paraíba ficou fechada devido à suspensão das atividades para evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19), que iniciou no dia 19 de março de 2020, com término previsto para o dia 10 de abril de 2020, havendo, ainda, a possibilidade de prorrogação da suspensão.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que tome as devidas providências a fim de reduzir o ICMS das contas de energia na Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que o governo reduza o ICMS das contas de água na Paraíba enquanto durar a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que promova a redução do ICMS que incide nos combustíveis no Estado da Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PARA DEBATER SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, MANUTENÇÃO E PROJETOS INERENTES AO PISF.