Ordem do Dia/Expediente: 114 - Requerimento nº 8069 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8069 de 2020
REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA O EXERCÍCIO EM 2020, HAJA VISTA QUE TRATA-SE DE MATÉRIA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO, FACE AO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134 DE 20 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER QUE VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA O EXERCÍCIO EM 2020, HAJA VISTA QUE TRATA-SE DE MATÉRIA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO, FACE AO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134 DE 20 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).