Ordem do Dia/Expediente: 113 - Requerimento nº 8068 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8068 de 2020
REQUERENDO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A MESA DESTA CASA PARLAMENTAR ENVIE MOÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES DE SUAS COMPETÊNCIAS, RECOMENDE AOS EMPREGADORES PARAIBANOS, QUE LIBEREM AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DE SUAS FUNÇÕES, COM REMUNERAÇÃO, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS (FENATRAD) E DA THEMIS – GÊNERO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, AO CONSIDERAR QUE A CATEGORIA SE ENCONTRA EM UMA SITUAÇÃO ESPECIAL DE VULNERABILIDADE, FRENTE A CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A MESA DESTA CASA PARLAMENTAR ENVIE MOÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES DE SUAS COMPETÊNCIAS, RECOMENDE AOS EMPREGADORES PARAIBANOS, QUE LIBEREM AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DE SUAS FUNÇÕES, COM REMUNERAÇÃO, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS (FENATRAD) E DA THEMIS – GÊNERO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, AO CONSIDERAR QUE A CATEGORIA SE ENCONTRA EM UMA SITUAÇÃO ESPECIAL DE VULNERABILIDADE, FRENTE A CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.