Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2020
DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE AÇÃO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE AÇÃO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.