Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2020 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual como “Estado de Calamidade Pública”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade caracterizada através de Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual como “Estado de Calamidade Pública”.