Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2019 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2019
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, NA FORMA ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, NA FORMA ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.