Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 63 de 2019 em 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 63 de 2019
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRARIAR AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ESTADO DA PARAÍBA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRARIAR AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 404/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ESTADO DA PARAÍBA".