Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 54 de 2019 em 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 54 de 2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA PARAÍBA (CCICMS-PB) DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE MÃO DE OBRA INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 252/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO QUE "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA PARAÍBA (CCICMS-PB) DE ESTABELECIMENTO QUE UTILIZE MÃO DE OBRA INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA."