Ordem do Dia/Expediente: 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2019 em 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2019
(MENSAGEM Nº 18, 22/05/19) – ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.987 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(MENSAGEM Nº 18, 22/05/19) – ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.987 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.