Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DETERMINA QUE AS VIATURAS OPERACIONAIS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM BALÍSTICA.

DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA PARAÍBA DE REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS ESTADUAIS FORNECEREM POR ESCRITO UMA JUSTIFICATIVA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PACIENTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA INFORMADO, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UM NÚMERO DE TELEFONE OFICIAL PARA FINS DE EVENTUAIS RECLAMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EMPRESÁRIO DENYLSON DE OLIVEIRA MACHADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DOS PARAIBANOS E DA ECONOMIA DA PARAÍBA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “MISSA DA LUZ”, REALIZADA NAS QUINTAS-FEIRAS.

(OFÍCIO Nº 175, DE 14/05/2019) – ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO PARA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, DEPUTADO ESTADUAL DE SANTA CATARINA KENNEDY NUNES.

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO JORNALISTA, ESCRITOR E POLÍTICO BRASILEIRO FERNANDO GABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 87/2019, QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.721/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.

INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 193/2019, QUE DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 181/2019, DE AUTORIA DA DEP. CIDA RAMOS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DO EQUIPAMENTO INTITULADO RODO-SHOPPING PARAÍBA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAJÁ, MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, EM DATA A SER AGENDADA CONJUNTAMENTE COMA CÂMARA MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE, TENDO COMO CONVIDADOS AUTORIDADES PÚBLICAS E ENTIDADES.

– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA – SINDUSCON-JP E OS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, EM DATA A SER AGENDADA.

– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA PARAÍBA E AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS, EM DATA A SER AGENDADA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, PARA EXPOR A ATUAL CONJUNTURA, A NOSSA CAPACIDADE DE PAGAMENTO E DE RENÚNCIA DAS RECEITAS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS, ALUSIVA AOS 29 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CELEBRADO NO DIA 13 DE JULHO DE 2019.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 54 ANOS DE CRIAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR (CEHAP).

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR AS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO PRÓXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09H00, NO TEATRO PAULO PONTES, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA AS PROPOSTAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR NA PARAÍBA RECEBIDAS DURANTE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO FRENTE PARLAMENTAR DA ÁGUA E DA AGRICULTURA FAMILIAR.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AOS 30 ANOS DA FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUNAD, PELO VALOROSO TRABALHO OFERTADO EM TODO ESTADO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, ALUSIVA AO DIA DO PROFESSOR.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRECIAR, DISCUTIR E VALIDAR A MINUTA DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PAPEL DOS GUARDAS MUNICIPAIS COMO AGENTE OPERADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO REUNIÃO ITINERANTE DURANTE O MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, NA CIDADE DE PATOS, ASSIM COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O FITO DE DEBATER A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE PARA DEBATER A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

– SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROGRAMA JUSTIÇA PRESENTE DE INICIATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES SÓCIOS EDUCATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PASSARAM PARA A SELEÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO EDITAL 003/20016/SEAD/SEDH/FUNDAC.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, COM O TEMA: “RIO GRAMAME CONVOCA AS CIDADES PARA DIALOGAR".

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO JOSÉ MARIZ, NO DIA 07 DE AGOSTO, COM O OBJETIVO DE DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE COMEMORANDO MUNDIALMENTE NO DIA 12 DE AGOSTO.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA COMEMORAR O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2019.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SEGURANÇA HÍDRICA DO BREJO PARAIBANO, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PARA TRATAR DA NOVA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, LANÇADA NO MÊS PASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, E O IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL E SOCIAL DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS PARA A INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS NO ESTADO.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA POLUIÇÃO DO RIO JAGUARIBE.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, ÀS 15H DO DIA 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, COM O TEMA “NÃO À DESTRUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: NENHUM DIREITO A MENOS”.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO DIA 13 DE JUNHO ÀS 10:00H NA CIDADE DE PATOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (SEDH), COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS) E COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB).

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CONJUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARABIRA, COM O OBJETIVO DE DIALOGAR SOBRE OS CURSOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA – IFPB, CAMPUS DE GUARABIRA, A VOCAÇÃO PRODUTIVA LOCAL, AS POLÍTICAS DO MEC E A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MAIS CURSOS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14 HORAS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CELEBRAR A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 14 HORAS.

SOLICITANDO A ESTA CASA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 14 HORAS.

– SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO AGRÁRIA E AS DESOCUPAÇÕES DE ÁREAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA E HORA A SEREM DEFINIDAS PELA MESA, A FIM DE DISCUTIR O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, AS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO ESTADO E NOS MUNICÍPIOS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERPODERES, VISANDO TORNAR PÚBLICOS OS SEUS ACORDOS E AS SUAS AÇÕES, UMA VEZ QUE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS DECORREM EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS OBRIGATÓRIAS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS PARAIBANOS.

– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO, PROTOCOLO INTEGRAL E QUALIFICAÇÃO, CUMPRINDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE PROMOVA A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO AOS SOLDOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.263, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA”.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA ESTADUAL PB-400 NA LOCALIDADE DO SÍTIO COCOS PASSANDO PELO DISTRITO DE AZEVÉM, MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, INDO ATÉ AS LOCALIDADES DE LAGES E O DISTRITO DE TAMBOR, CONCLUINDO NO DISTRITO DE BALANÇO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA FEDERAL BR-116 NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE LEI CONCEDENDO A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTOCICLETAS NOVAS COM MOTOR ATÉ 250 CC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA”.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E O FUNDO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CONFORME MINUTA EM ANEXO.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O DESCONGELAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUCIONALIZAR NO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILARES.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DO EXECUTIVO PARA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE CRÉDITO PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM RECICLAGEM DE MATERIAIS OBTIDOS NO LIXO OU EM PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA, EM TODOS OS ESTÁGIOS NECESSÁRIOS PARA QUE CHEGUEM DESONERADOS ÀS INDÚSTRIAS DE RECICLAGEM.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “NATAL DE LUZ”, REALIZADO NO MÊS DE DEZEMBRO NA CAPITAL PARAIBANA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SE ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE APERFEIÇOA A LEI Nº 4.256/81, NO QUE COMPETE AOS CASOS NOS QUAIS OS OFICIAIS E BOMBEIROS MILITARES SERÃO SUBMETIDOS AO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR.

(MENSAGEM Nº 18, 22/05/19) – ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.987 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM – AO DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.

MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.