Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2019 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2019
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA FORNECER DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA FORNECER DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.