1 - Medida Provisória nº 284 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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(MENSAGEM Nº 21, DE 25/06/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: (MENSAGEM Nº 21, DE 25/06/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 712 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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(MENSAGEM Nº 22/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, PARA ESTABELECER A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA - SERI.
Obs.: (MENSAGEM Nº 22/2019) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, PARA ESTABELECER A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA - SERI.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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DISPÕE SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVAS DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVAS DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.
Obs.: ESTABELECE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2019
Autor: Wilson Filho
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DA SAÚDE LUIZ HENRIQUE MANDETTA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DA SAÚDE LUIZ HENRIQUE MANDETTA.
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 37 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, DEPUTADO ESTADUAL DE SANTA CATARINA KENNEDY NUNES.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE, DEPUTADO ESTADUAL DE SANTA CATARINA KENNEDY NUNES.
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Matéria não votada
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