Resumo (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Acrescenta os paragráfos 7º, 8º e 9º ao Art. 156 da Constituição Estadual da Paraíba e o art. 21 - A ao Ato das disposições constitucionais trasitórias da Constituição Estadual.

Altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação de créditos consubstanciados em precatórios com débitos inscritos em dívida ativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a desafetar e a doar, com dispensa de licitação, ao Município de Taperoá, o imóvel que especifica.

Denomina de “Prefeito João Deon Benício Diniz” a rodovia estadual que interliga o Município de Conceição, no Estado da Paraíba, à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelas localidades de Maxixe, Cabaças dos Xavier e Serra Pintada, e dá outras providências.

Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21ª Ciretran, localizada no município de Conceição, neste estado

Altera o § 5º do artigo 31 da Lei Estadual nº 11.084, de 5 de janeiro de 2018, garantindo a dispensa da exigência da guia de trânsito animal no trânsito intraestadual de passeriformes nativos pertencentes à fauna silvestre brasileira mantidos por criadores amadores no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispensa a exigência da guia de trânsito animal no trânsito intraestadual de passeriformes nativos pertencentes à fauna silvestre brasileira mantidos por criadores amadores no Estado da Paraíba, assegura a gratuidade da autorização para transporte nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Denomina de “Osvaldo Aires de Queiroz Filho” o ginásio de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo Aires Caluete, localizado no Município de Parari – PB.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à entrada e permanência de Mulheres Adultas e jovens em carreiras científicas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação da “Cartilha Digital de Direitos do Consumidor”, com informações simplificadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo no Estado da Paraíba.

DENOMINA DE “ROVODIA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-097, QUE INTERLIGA A CIDADE DE ALAGOA NOVA AO ENTROCAMENTO COM A BR-104, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “ROVODIA POETA AUGUSTO DOS ANJOS” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-067, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE E A RODOVIA PB-063 NO MUNICÍPIO DE MULUNGU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de José Martins de Sousa, popularmente conhecido como vereador Dedé Florêncio, a rodovia PB-374 em toda a sua extensão.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Eduardo Henrique de Moura Ramos.

Dispõe sobre a implantação da política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA E AO BRASIL.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 616/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a medalha "Epitácio Pessoa" a José Sidney Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA RONALDO CUNHA LIMA AO POETA GERALDO AMÂNCIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA RONALDO CUNHA LIMA AO POETA OLIVEIRA FRANCISCO DE MELO – OLIVEIRA DE PANELAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba visando instituir, em caráter permanente, o Programa de Ações Afirmativas à Permanência e Conclusão do Ensino Superior no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a criação e implementação do Programa Estadual de Incentivo à Agroecologia e à Produção Sustentável no Estado da Paraíba.

INDICA: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a criação e implementação do Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar, destinado ao apoio, incentivo e desenvolvimento da produção dos agricultores familiares paraibanos.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador LUCAS RIBEIRO e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, no sentido de Institucionalizar a Compensação de um dia de folga para Policiais Civis, Militares, Penais e do Corpo de Bombeiros, nos casos de participação como testemunha em audiência de presos, durante sua folga.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador LUCAS RIBEIRO e à Secretaria de Estado da Receita, no sentido de Institucionalizar a Quitação de Débitos de Tributos, Taxas e Multas de Veículos Automotores, durante a abordagem por autoridade de trânsito, em operações no Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador LUCAS RIBEIRO e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de Instituir e instalar Aplicativo Móvel de apoio à mobilidade, comunicação e acessibilidade de pessoas com deficiência visual e idosos no Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador LUCAS RIBEIRO e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de Implantar o Programa de Capacitação e Inclusão Social das famílias com pessoas com deficiência auditiva no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei Federal nº 13.146/2011.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador LUCAS RIBEIRO e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Instituir o Protocolo de Atendimento de Vítimas de Suicídio no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 11.437/19, e dá outras providências.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador LUCAS RIBEIRO e à Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de Institucionalizar a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos e Privados de Saúde do Estado da Paraíba, de comunicarem ao Conselho Tutelar competente, os casos de recém-nascidos sem a certidão de nascimento.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio às Bandas Marciais, Fanfarras e Grupos de Percussões.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Escola Paraíba de Competências Digitais, destinado a ampliar a formação de estudantes da rede estadual em inteligência artificial, programação, segurança digital, pensamento computacional, educação financeira digital e uso responsável das novas tecnologias.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Centro de Especialidades Médicas do Curimataú, objetivando o fortalecimento da rede regional de assistência médica especializada.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Criativo para Jovens, objetivando a consolidação de trilhas de formação para jovens de 15 a 29 anos, aproximando educação, tecnologia, cultura e empreendedorismo.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção ao Burnout e aos Transtornos Relacionados ao Trabalho Docente, consolidando ações permanentes de identificação e prevenção de fatores psicossociais relacionados ao trabalho.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a implementação de diretrizes de acessibilidade sensorial nos equipamentos públicos estaduais, com a criação gradual, conforme as características e a viabilidade técnica de cada espaço, de ambientes destinados à autorregulação e à redução de estímulos sensoriais excessivos, especialmente para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências e outras condições que possam ocasionar hipersensibilidade ou sobrecarga sensorial.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de programa estadual de transição escolar neuroinclusiva, destinado a promover a continuidade do acompanhamento educacional de estudantes neurodivergentes durante mudanças de etapa, turma ou unidade escolar, mediante o fortalecimento da comunicação entre as equipes pedagógicas, as famílias e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do estudante, bem como o planejamento prévio das transições e a preservação das estratégias pedagógicas, comunicacionais e de acessibilidade que favoreçam sua adaptação e aprendizagem.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de programa estadual de atenção integral aos estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento, contemplando ações de identificação precoce, orientação às famílias, encaminhamento para avaliação especializada, apoio pedagógico, articulação entre as áreas de educação e saúde e capacitação dos profissionais da rede estadual de ensino.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua a política pública de oncologia Infantil avançada, com foco em terapias menos invasivas e no suporte emocional a crianças com câncer e suas famílias, no âmbito do estado da Paraíba, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral – AVC, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a proibição do retorno de agressores de mulheres às academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba durante o período de cumprimento de suas penas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua diretrizes para criação do Programa de Apoio Integral às Mães Solteiras no Estado da Paraíba, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE APLAUSOS In Memoriam ao empresário José Carlos da Silva Júnior, carinhosamente conhecido como “Zé Carlos”, fundador do Grupo São Braz, em homenagem à data em que completaria 100 anos de nascimento, celebrada em 16 de junho de 2026, e em reconhecimento ao legado extraordinário que deixou para a Paraíba e para o Brasil.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social a adoção de medidas para viabilizar a instalação de centrais de monitoramento com câmeras no município de Marcação - PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e proporcionar maior proteção à população.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Riachão – PB.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social a adoção de medidas para viabilizar a instalação de centrais de monitoramento com câmeras no município de Baía da Traição - PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e proporcionar maior proteção à população.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Baía da Traição – PB.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Sertãozinho – PB.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a distribuição de insumos agrícolas à população rural do município de Damião- PB, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a distribuição de insumos agrícolas à população rural do município de Duas Estradas- PB, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a distribuição de insumos agrícolas à população rural do município de Barra de Santa Rosa - PB, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Damião – PB

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Juarez Távora – PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Baía da Traição – PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Marcação – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Baía da Traição – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Damião – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Barra de Santa Rosa – PB

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba a adoção de medidas para viabilizar a distribuição de insumos agrícolas à população rural do município de Sertãozinho - PB, com prioridade para agricultores familiares e pequenos produtores.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Duas Estradadas. PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Barra de Santa Rosa – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Duas Estradas – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Riachão – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

REQUEIRO, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa e à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, solicitando a reposição e regularização do estoque de fitas reagentes para medição de glicemia, destinadas aos pacientes diabéticos cadastrados e acompanhados pela rede pública municipal de saúde.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Barra de Santa Rosa – PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Riachão – PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Damião – PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Sertãozinho – PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Juarez Távora – PB, com o objetivo de proporcionar moradia digna, acessível, segura e adaptada às necessidades da população idosa.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Sertãozinho – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias no sentido de intensificar as rondas policiais na zona rural do Município de Juarez Távora – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e garantir maior tranquilidade e proteção aos moradores e trabalhadores da região.

REQUEIRO, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, bem como à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH e ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER/PB, solicitando a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a execução das obras de pavimentação, recuperação, urbanização e melhoria da mobilidade na Rua João Lima da Silva, via de acesso ao Residencial Cajazeiras, bem como sua adequação para garantir a ligação viária entre Cajazeiras e Bom Jesus, no Sertão paraibano.

Solicitando , “Votos de Aplausos” ao Policial Militar, do BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito), Terceiro Sargento George de Oliveira (matrícula 522654), em razão dos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado da Paraíba, em especial por sua ação meritória no dia 03 de Maio de 2026 no município de Alhandra.

Solicitando , “Votos de Aplausos” ao Policial Militar, do BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito), Cabo Nilton Murilo de Araújo Silva (Mat. 525.665-8), em razão dos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado da Paraíba, em especial por sua ação meritória no dia 03 de Maio de 2026 no município de Alhandra.

Solicitando , “Votos de Aplausos” ao Policial Militar, do BPTran (Batalhão de Polícia de Trânsito), Soldado Janailson Bento de Souza (Matrícula 530.844-5), em razão dos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado da Paraíba, em especial por sua ação meritória no dia 03 de Maio de 2026 no município de Alhandra.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Adroilzo Fonseca, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar de parceria com o poder público municipal para o fornecimento de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de Nazarezinho e dá outras providências.

Requer no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que, após a oitiva do Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Gilvaneide Nunes da Silva Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), solicitando a implantação e construção de uma unidade da Casa da Cidadania no Município de São João do Tigre - PB.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado, e a Secretaria Estadual de Agropecuária e Pesca- SEDAP, Senhor Júnior Nóbrega, solicitando que venha subsidiar e oferecer ração animal, em favor dos pecuaristas e pequenos criadores de rebanhos bovinos no Município de Triunfo e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Homero Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, com o objetivo de melhorar a visibilidade e acompanhamento dos jovens atletas das escolas públicas com bolsa incentivo no Município de São José da Lagoa Tapada e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Adroilzo Fonseca, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar o plantio de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de Santa Helena e dá outras providências.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, no Município de Sertãozinho – PB, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Adroilzo Fonseca, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar de parceria com o poder público municipal para o fornecimento de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de Cachoeira dos Índios e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Adroilzo Fonseca, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar o plantio de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de São José da Lagoa Tapada e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba e Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Sr. Júnior Nóbrega, solicitando que seja ampliada a distribuição de sementes, especialmente feijão e milho para os agricultores do Município de São João do Tigre e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente ao Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, Senhor Aristides Vilas de Oliveira Azevedo Neto, apelo para viabilizar a distribuição de silagem para os pequenos produtores no Município de Bom Jesus e dá outras providências.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Fagundes-PB, como forma de fortalecimento da produção junto à agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando que adote as ações necessárias à melhoria do fornecimento d’água com qualidade potável assim como a ampliação da cobertura de saneamento básico do Município de Pilões-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Conceição-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade viabilizar, mediante convênio ou instrumento congênere, a aquisição de um veículo Van Mercedes-Benz Sprinter para o município de Cabaceiras-PB, destinado ao serviço de traslado de pacientes em tratamento médico terapêutico em outras cidades.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, solicitando a instalação de um Laboratório de Maker, Robótica e Informática no Município de Juripiranga-PB, objetivando promover a inclusão e qualificação dos estudantes.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, no Município de Riachão – PB, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, no Município de Marcação – PB, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, no Município de Juarez Távora – PB, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, determine ações do Programa Cidadão no município de Baía da Traição-PB, objetivando a diminuição dos vácuos assistenciais dos meios de efetivação da cidadania.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a ampliação das ações de identificação, proteção e recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica e matas ciliares no Estado da Paraíba, com prioridade para áreas ambientalmente degradadas e regiões sujeitas à escassez hídrica.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e à SUDEMA, solicitando a intensificação das ações de fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em rios, açudes, barragens e demais corpos hídricos do Estado da Paraíba.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando a criação ou ampliação de programa de apoio aos municípios paraibanos destinado à arborização urbana, priorizando espécies nativas adequadas às características ambientais de cada região.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, solicitando a ampliação da instalação e divulgação de pontos destinados à coleta e ao descarte ambientalmente adequado de resíduos eletroeletrônicos no Estado da Paraíba.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando a ampliação das políticas de apoio à implantação da coleta seletiva nos municípios paraibanos e às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA, solicitando a realização e ampliação de ações destinadas à recuperação e proteção ambiental do Rio Paraíba e de seus principais afluentes.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, solicitando a ampliação das ações preventivas de combate aos incêndios florestais, especialmente durante os períodos de estiagem.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos para implantação progressiva de sistemas de captação e aproveitamento de águas pluviais nos prédios públicos estaduais.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, à AESA e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, solicitando a identificação e recuperação de áreas ambientalmente degradadas localizadas no entorno dos principais açudes e reservatórios públicos do Estado.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, solicitando o fortalecimento das ações permanentes de educação ambiental na rede estadual de ensino, mediante projetos práticos de sustentabilidade, reciclagem, arborização e preservação dos recursos hídricos.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e à Prefeitura Municipal de João Pessoa, solicitando a ampliação do policiamento ostensivo, da atuação da Guarda Civil Metropolitana e do sistema de videomonitoramento no Centro Histórico da Capital.

REQUEIRO que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado da Paraíba, à Prefeitura Municipal de João Pessoa, à Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico – Inovacentro, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, solicitando a ampliação da articulação institucional destinada à elaboração e execução de ações integradas de preservação, revitalização, segurança, habitação, mobilidade, turismo, sustentabilidade e desenvolvimento econômico do Centro Histórico de João Pessoa.

Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, solicitando a criação e implementação de um Programa Estadual de incentivo financeiro-educacional destinado à permanência e à conclusão estudantil de mães e gestantes, voltado às estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) do Açude de Cabaceiras na cidade de Cabaceiras/PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, solicitando a instalação de um Laboratório de Maker, Robótica e Informática no Município de Queimadas-PB, objetivando promover a inclusão e qualificação dos estudantes.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c inciso XVIII do art. 117 do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Douta Casa, Moção de Congratulações ao militar CABO QGP 529.995-1 MOSTÁFARO FERREIRA CASSIANO DA SILVA por ação exitosa na intervenção de recuperação de veículo furtado e prisão dos acusados.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Riachão-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti, Prefeito Constitucional, solicitando ações da Caravana do Cuidar no Bairro Mussaré, Município de João Pessoa-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Quixaba-PB, como forma de fortalecimento da produção junto à agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Claudio Furtado, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, para contemple o município de Remígio-PB com o Projeto Caminhos Digitais, através da unidade móvel, levando os modernos cursos de capacitação e empreendedorismo digital aos cidadãos da área urbana e rural.

Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado APELO ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, no sentido de adotar políticas públicas de incentivo à agricultura familiar no município de Araçagi/PB, com a ampliação de programas de apoio técnico, distribuição de insumos agrícolas e acesso a crédito rural.

Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, no sentido de criar e ampliar programas de geração de emprego e renda no município de Araçagi/PB, com foco na qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e apoio aos pequenos negócios.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) do Açude Parede de Barro na cidade de Cajazeirinhas/PB

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Serraria, em virtude da Emancipação Política, 129 anos, comemorado anualmente no dia 13 de outubro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de São José de Piranhas, em virtude da Emancipação Política, 141 anos, comemorado anualmente no dia 24 de setembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Brejo do Cruz, em virtude da Emancipação Política, 145 anos, comemorado anualmente no dia 08 de outubro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Mari, em virtude da Emancipação Política, 68 anos, comemorado anualmente no dia 19 de setembro, neste Estado.

Requer que seja consignado Votos de Congratulações e Solidariedade a população do município de Pilar, em virtude da Emancipação Política, 268 anos, comemorado anualmente no dia 14 de setembro, neste Estado.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca da sinalização vertical e horizontal para a PB 138, no trecho que liga o Sítio Lucas e a estrada para a cidade de Boa Vista-PB.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca da sinalização vertical e horizontal para a PB 034, no sentido que compreende o entroncamento da BR 101 com o município de Alhandra.

Requeiro nos termos do art.117, XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado junto Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o município de Sossego-PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Sossego-PB, como forma de fortalecimento da produção junto à agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de destinar um veículo Ambulância Tipo B para suporte à estrutura de saúde do município de Cacimba de Dentro-PB.

Requer que seja realizado apelo ao Comandante Geral da Polícia, para a implantação de Ronda Rural no município de Matinhas/PB.

Formula apelo a Secretaria Executiva do Empreendedorismo, no sentido de avaliar a possibilidade em atender a população do município de Alagoa Grande/PB com o “Programa Empreender”,

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Barra de Santana - PB.

Formula apelo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido a avaliar a possibilidade em atender a população do município de Serra Branca com o “PROGRAMA CIDADÃO”, através do serviço Itinerante.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca recapeamento e da sinalização vertical e horizontal para a PB 221 no trecho que liga os municípios de Santa Luzia a São José do Sabugi.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Itabaiana-PB, como forma de fortalecimento da produção junto à agricultura familiar.

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Gurjão -PB

Requeiro nos termos do art.117, inciso XIX do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo a Secretaria de Desenvolvimento Humano, para que sejam fornecidas cestas básicas para as comunidades carentes do município de São João do Cariri-PB

Requeiro nos termos do art. 112, c/c 117 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido que sejam distribuídas de mudas de árvores frutíferas, as comunidades rurais, do município de Aroeiras -PB

Formula apelo a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido de possibilitar à implantação do PROGRAMA DO LEITE NO MUNICÍPIO de NOVA FLORESTA-PB.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 c/c art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Obras Contra a Secas na Paraíba, DNOCS-PB, para que adote as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de 05 (cinco) poços artesianos no município de Caturité/PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado e a CAGEPA, na pessoa de seu presidente Dr. Marcus Vinícius Neves, para que adotem as medidas necessárias para a construção de cisternas para a captação de água na Zona Rural do município de Umbuzeiro - PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 112 c/c o 117, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador da Paraíba e aos Secretários de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia solicitando a implantação de laboratório de robótica no Município de Boa Vista/PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 112 c/c o 117, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário que seja encaminhada manifestação de apelo ao Governador da Paraíba a Secretária do desenvolvimento Humano e o Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Economia Solidaria, no sentido de providenciar a implantação e instalação de uma Casa de Economia Solidária no Município de Serra Branca/PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Erivonaldo Alves, Secretário de Estado da Educação, no sentido de que o mesmo adote ações de implantação de biblioteca digital e laboratório maker em unidades educacionais do Município de Aroeiras-PB, objetivando instrumentalizar escolas estaduais da área urbana e rural possibilitando práticas pedagógicas inovadoras e inclusiva.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar, junto ao setor competente, a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha do carmim, para os produtores rurais do município de Serra Redonda - PB, visando o incentivo e crescimento agropecuário da região.

REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido solicitando a implantação do Programa "Incluir Paraíba" no município de Caturité – PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza, para que promova a instalação do programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais do município de Boqueirão-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, para construção de uma praça poliesportiva com equipamentos inclusivos, mediante convênio ou instrumento congênere, no município de Boa Ventura-PB, objetivando a promoção da saúde e qualidade de vida dos munícipes.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS e as mais efusivas CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO A ADVOGADA JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO APOLINÁRIO, por ter assumido a presidência interina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) no dia 06 de Setembro de 2026.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, solicitando a construção de casas populares no município de Congo/PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza, para que promova a instalação do programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais do município de Queimadas-PB.

Formula apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos do Meio Ambiente, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de Santo André/PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado e a CAGEPA, na pessoa de seu presidente Dr. Marcus Vinícius Neves, para que adotem as medidas necessárias para a construção de cisternas para a captação de água na Zona Rural do município de Ingá - PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado e a CAGEPA, na pessoa de seu presidente Dr. Marcus Vinícius Neves, para que adotem as medidas necessárias para a construção de cisternas para a captação de água na Zona Rural do município de Alcantil - PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que seja considerada a necessidade de provisão de material esportivo para o Município de Cabedelo-PB, para fortalecimento do esporte na zona urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, solicitando a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio na Comunidade Sítio Mulunguzinho, Município de Araçagi-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Sr. João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, na pessoa do Sr. Antonio Roberto de Araujo Souza, para que promova a instalação do programa “Ouse Criar” nas escolas estaduais do município de Boa Vista-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, para ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Sossego-PB, como reforço para o pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Claudio Furtado, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, para contemple o município de Cubati-PB com o Projeto Caminhos Digitais, através da unidade móvel, levando os modernos cursos de capacitação e empreendedorismo digital aos cidadãos da área urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de apoio e celebração de parceria com vistas a projetos de capacitação para o empreendedorismo jovem e economia criativa no Município de Jericó-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti, Prefeito Constitucional, solicitando ações da Caravana do Cuidar no Bairro Gervásio Maia, Município de João Pessoa-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando que adote as ações necessárias à melhoria do fornecimento d’água com qualidade potável assim como a ampliação da cobertura de saneamento básico do Município de Monte Horebe-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Pitimbu-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Erivonaldo Alves, Secretário de Estado da Educação, para que adote providências no sentido de implantação de energia solar e perfuração de poços para melhoria hídrica das unidades escolares rurais de Tacima-PB.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar, junto ao setor competente, a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha do carmim, para os produtores rurais do município de Puxinanã - PB, visando o incentivo e crescimento agropecuário da região.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, inc. XIX, do Regimento Interno da Casa (Resolução 1.578/2012), apelo ao Governador do Estado, na pessoa do Exmo. Sr. João Azevedo Lins Filho, para viabilizar, junto ao setor competente, a distribuição de raquetes de palma forrageira, resistente à praga da cochonilha do carmim, para os produtores rurais do município de Riacho de Santo Antônio - PB, visando o incentivo e crescimento agropecuário da região.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) dos Açudes Condado, Santa Inês e Serra Vermelha beneficiando a cidade de Conceição/PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, Diretora Presidente da CEHAP, objetivando a construção de casas populares no município de Pocinhos-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Erivonaldo Alves, Secretário de Estado da Educação, no sentido de que o mesmo adote ações de implantação de biblioteca digital e laboratório maker em unidades educacionais do Município de Boqueirão-PB, objetivando instrumentalizar escolas estaduais da área urbana e rural possibilitando práticas pedagógicas inovadoras e inclusiva.

REQUEIRO à Secretária de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a criação de um Circuito de Feiras Regionais de Empreendedorismo e Pequenos Negócios no interior da Paraíba.

REQUEIRO à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a criação e realização do Fórum Regional Permanente da Juventude do Interior da Paraíba, com encontros periódicos nas diferentes regiões do Estado para discussão das demandas e construção de políticas públicas destinadas à população jovem.

REQUEIRO à Secretária de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, ao Secretário do programa Empreender, e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a criação da Caravana do Empreendedor do Interior, com ações itinerantes de orientação, capacitação e apoio aos pequenos empreendedores nos municípios paraibanos.

REQUEIRO à Secretária de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a realização de estudos e adoção das providências necessárias para a implantação de Centros Regionais de Economia Criativa no interior da Paraíba.

REQUEIRO à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a implantação do Programa Juventude Digital do Interior, destinado à oferta de capacitação gratuita em tecnologia, inovação, empreendedorismo digital e novas ferramentas profissionais para jovens residentes nos municípios do interior paraibano.

REQUEIRO à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, por intermédio da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a implantação do Programa Jovem Empreendedor do Interior, destinado à capacitação, orientação e acompanhamento de jovens interessados na criação e desenvolvimento de pequenos negócios nos municípios do interior paraibano.

REQUEIRO à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a implantação do Programa de Sinalização Turística do Interior da Paraíba, destinado à instalação e modernização da sinalização indicativa e interpretativa dos principais atrativos turísticos localizados nos municípios do interior do Estado.

REQUEIRO à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a implantação do Programa Paraíba de Turismo Rural e de Experiência, destinado à estruturação, incentivo e divulgação de roteiros turísticos relacionados às atividades produtivas, culturais, gastronômicas e às tradições das comunidades rurais do interior paraibano.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, determine ações do Programa Cidadão no município de Monteiro-PB, objetivando a diminuição dos vácuos assistenciais dos meios de efetivação da cidadania.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, para ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Casserengue-PB, como reforço para o pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, Diretora Presidente da CEHAP, objetivando a construção de casas populares no município de Itaporanga-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Erivonaldo Alves, Secretário de Estado da Educação, no sentido de que o mesmo adote ações de implantação de biblioteca digital e laboratório maker em unidades educacionais do Município de Mogeiro-PB, objetivando instrumentalizar escolas estaduais da área urbana e rural possibilitando práticas pedagógicas inovadoras e inclusiva.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade viabilizar, mediante convênio ou instrumento congênere, a aquisição de um veículo Van Mercedes-Benz Sprinter para o município de Montadas-PB, destinado ao serviço de traslado de pacientes em tratamento médico terapêutico em outras cidades.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando a ampliação do sistema de abastecimento d’água e saneamento básico do município de Serra Redonda-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de destinar um veículo Ambulância Tipo B para suporte à estrutura de saúde do município de Pedra Lavrada-PB.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) do Açude Engenheiro Arcoverde na cidade de Condado/PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando que adote as ações necessárias à melhoria do fornecimento d’água com qualidade potável assim como a ampliação da cobertura de saneamento básico do Município de Jacaraú-PB.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Colendo plenário, que registre nos anais “MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR” aos familiares e amigos do servidor da ALPB PAULO ROGÉRIO, (Paulinho do Plenário), pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de setembro do corrente aos 69 anos de idade.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) do Açude Estevam Marinho na cidade de Coremas/PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti, Prefeito Constitucional, solicitando ações da Caravana do Cuidar no Bairro Cidade dos Colibris II, Município de João Pessoa-PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – CODATA, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, à Controladoria-Geral do Estado da Paraíba – CGE e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal – SEDAM, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à disponibilização de acesso institucional aos Deputados Estaduais ao Sistema TransferePB – plataforma criada para trâmites de convênios, parcerias e Emendas Parlamentares - , especificamente para acompanhamento das Emendas Parlamentares Impositivas de sua autoria, permitindo a consulta às informações relativas aos beneficiários, tramitação, instrumentos celebrados, execução, pagamentos e demais dados pertinentes à aplicação dos recursos públicos destinados por meio das referidas emendas. A medida tem por objetivo assegurar maior transparência, controle e acompanhamento parlamentar da execução das Emendas Impositivas, possibilitando aos Deputados estaduais acompanharem diretamente a aplicação dos recursos públicos por eles destinados, sem prejuízo das competências administrativas dos órgãos responsáveis pela execução das transferências.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, determine ações do Programa Cidadão no município de Desterro-PB, objetivando a diminuição dos vácuos assistenciais dos meios de efetivação da cidadania.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade viabilizar, mediante convênio ou instrumento congênere, a aquisição de um veículo Van Mercedes-Benz Sprinter para o município de Picuí-PB, destinado ao serviço de traslado de pacientes em tratamento médico terapêutico em outras cidades.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Claudio Furtado, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, para contemple o município de Fagundes-PB com o Projeto Caminhos Digitais, através da unidade móvel, levando os modernos cursos de capacitação e empreendedorismo digital aos cidadãos da área urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Logradouro-PB, como forma de fortalecimento da produção junto à agricultura familiar.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) do Açude Vazante na cidade de Diamante/PB

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, no Município de Damião– PB, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, no Município de Duas Estradas – PB, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, o mesmo considere a necessidade de ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Juripiranga-PB, como forma de fortalecimento da produção junto à agricultura familiar.

REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), e após a devida anuência do Plenário, que sejam consignados nos anais desta Casa os mais efusivos “Votos de Aplauso” ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pelo brilhante artigo de sua autoria, intitulado “Monteiro — a cem metros do Supremo”, publicado na coluna Opinião do Blog do Clilson, neste sábado (12/09/2026), no qual, com elevada sensibilidade histórica, notável elegância literária e profundo conhecimento da memória jurídica paraibana, transforma uma extraordinária coincidência histórica em justa homenagem à grandeza do Município de Monteiro, do Cariri paraibano e de seus ilustres filhos.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , 1° Sargento Rogério Gomes Batista ( Matrícula 520037 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

Solicitando , “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , 3° Sargento Fernando de Carvalho Ferreira ( Matrícula 521872 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Claudio Furtado, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, para contemple o município de Nazarezinho-PB com o Projeto Caminhos Digitais, através da unidade móvel, levando os modernos cursos de capacitação e empreendedorismo digital aos cidadãos da área urbana e rural.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, solicitando que adote as medidas necessárias para o planejamento e realização de ações de Cirandas de Cidadania para expedição de documentos no Município de São João do Tigre e dá outras providências.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , 3° Sargento Edmilson de Oliveira Arruda Junior ( Matrícula 525842 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial por sua ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembléia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba e Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Sr. Júnior Nóbrega, solicitando que seja ampliada a distribuição de sementes, especialmente feijão e milho para os agricultores do Município de Cachoeira dos Índios e dá outras providências.

Requer um Voto Moção de Aplausos ao magistrado e escritor Rogério Fialho pela sua eleição na Academia Paraibana de Letras

Requeiro que seja consignado Voto de Aplausos ao professor, historiador, escritor e atleta Jilton Joselito de Lucena Ferreira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação, o esporte, a cultura, a preservação da memória e a valorização da história paraibana.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , 3° Sargento Allyenn Duarte Soares de Menêses( Matrícula 525938 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DEVIDAMENTE EQUIPADO DESTINADO AO PREPARO DE TERRA PELOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA O PLANTIO DE SUAS CULTURAS.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , Soldado Inara Bezerra Barros( Matrícula 532940 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA PB-313, QUE LIGA SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 17 QUILÔMETROS.

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado apelo desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Secretário do Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente , Jovânio Gomes da Silva , para que asfalte as vias internas do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, do munícipio de João Pessoa.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO CONGÊNERE COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DEVIDAMENTE EQUIPADO DESTINADO AO PREPARO DE TERRA PELOS PEQUENOS AGRICULTORES PARA O PLANTIO DE SUAS CULTURAS.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , Soldado Caio Cerqueira Rique ( Matrícula 532769 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA PB-338, QUE INTERLIGA AS CIDADES DE POMBAL E SÃO DOMINGOS, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 21 QUILÔMETROS.

Requeiro que seja consignado Voto de Aplausos ao Se Liga PB, pelos seus 9 anos de fundação, a serem celebrados no dia 22 de setembro de 2026, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao jornalismo, à comunicação e à prestação de serviço à população paraibana.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , 2° Tenente Gustavo Henrique Cabral Santana ( Matrícula 532650 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , Cabo Thiago Henrique Paredes Guedes ( Matrícula 527330 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial por exitosa ação no dia 03 de Maio de 2026.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA JOSÉ DE SOUSA MACIEL (VEREADOR ZECA MACIEL) - PB-394, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA MANOEL MENDES VIEIRA (MANOEL SEVERO) - PB-384, NA CIDADE DE NAZAREZINHO, AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA GEOVÁ BRASIL, NO DISTRITO DE ENGENHEIRO ÁVIDOS, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 17 QUILÔMETROS.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , 1° Sargento Uirapuru da Silva Florêncio ( Matrícula 520061 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , Soldado Henrique Pedro da Silva ( Matrícula 527574 ) , em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial por sua ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA AS CIDADES DE CACIMBA DE AREIA À SÃO JOSÉ DO BONFIM, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 22 QUILÔMETROS.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , SubTenente Yrvson Alyson Cassiano Melo ( Matrícula 525865 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial por ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) do Açude das Piranhas na cidade de Ibiara/PB

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE PROMOVER ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 00063/2026, PARA INCLUIR NO PROJETO O ASFALTAMENTO DO TRECHO DA RODOVIA LOURIVAL EMÍDIO DE FREITAS - PB-411, QUE LIGA CAJAZEIRAS AO DISTRITO DE VÁRZEA DA EMA, PASSANDO PELO AÇUDE LAGOA DO ARROZ.

Solicitando “Votos de Aplausos” ao Bombeiro Militar, do 8° Batalhão de Bombeiros Militar , 1° Sargento Vanderson da Silva Barbosa ( Matrícula 525965 ), em razão dos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em especial ação exitosa no dia 03 de Maio de 2026.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DEPUTADA ANA LÚCIA NAVARRO BRAGA – LÚCIA BRAGA – PB-372, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PREFEITO FRANCISCO JOAQUIM DE SOUZA - PB-382, AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA GOVERNADOR WILSON BRAGA - PB-386, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 33 QUILÔMETROS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ANTÔNIO SOARES BRASILEIRO - PB-368, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA JOAQUIM BENTO DE SOUZA – PB-364, PASSANDO POR IGARACY, AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PREFEITO JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA – PB-382, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 17 QUILÔMETROS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PREFEITO MAXNOÁ BIZERRA LEITE - PB-320, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PB-302, NA CIDADE DE OLHO D´ÁGUA, AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA MARIA DA GUIA DANTAS LUSTOSA - PB-306, EM JURU, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 48 QUILÔMETROS.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, solicitando a construção de Casas Populares para as localidades rurais do Município de São João do Rio do Peixe e dá outras providências.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PB-374, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA JOSÉ ALMIR DE SOUSA - PB-348, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA MANOEL MENDES VIEIRA (MANOEL SEVERO) - PB-384, PRÓXIMO A NAZAREZINHO, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 16 QUILÔMETROS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PB-362, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA LUIS DE SOUSA PRIMO - PB-306, À DIVISA COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 10 QUILÔMETROS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PB-376, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PB-372, AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PB-386/BR-361, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 12 QUILÔMETROS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DA PARAÍBA, SUGERINDO A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DO DER A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA PB-302, DO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PREFEITO MAXNOÁ BIZERRA LEITE - PB-320, NA CIDADE DE OLHO D´ÁGUA, AO ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA MARIA DA GUIA DANTAS LUSTOSA - PB-306, EM IMACULADA, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 45 QUILÔMETROS.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Adroilzo Fonseca, Secretário Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar de parceria com o poder público municipal para o fornecimento de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de São João do Tigre e dá outras providências.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, para ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Riacho de Santo Antônio-PB, como reforço para o pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, solicitando que adote as medidas necessárias para o planejamento e realização de ações de Cirandas de Cidadania para expedição de documentos no Município de Monte Horebe e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Educação, para que promovam estudos e adotem providências visando à efetiva implementação da Lei Estadual nº 14.359, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre a prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas instituições de ensino da rede pública estadual da Paraíba, especialmente quanto à regulamentação dos procedimentos necessários, à orientação das unidades escolares e à fiscalização do cumprimento da prioridade assegurada pela legislação.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e às Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, para que promovam estudos e adotem providências visando à realização de levantamento da oferta e da distribuição territorial de profissionais especializados destinados ao atendimento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento na rede pública estadual, especialmente psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, neuropediatras, psiquiatras infantis e neuropsicólogos, identificando a disponibilidade desses profissionais nas diferentes regiões do Estado e eventuais áreas de insuficiência na prestação dos serviços.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Educação, para que promovam estudos e adotem providências visando ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transição escolar de estudantes neurodivergentes, especialmente nos casos de mudança de etapa, turma ou unidade de ensino, com o objetivo de assegurar maior continuidade das estratégias pedagógicas, de acessibilidade e de acompanhamento já adotadas, fortalecendo a comunicação entre as equipes escolares, as famílias e os profissionais responsáveis pelo atendimento do estudante.

Requerimento a sua Excelência o Governador do Estado, para seja dirigido Apelo ao Senhor Presidente da CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação e/ou regularização do sistema de saneamento básico na Comunidade Oceania VI, especialmente na Rua Vicente de Paula, no bairro do Jacaré, no município de Cabedelo/PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Erivonaldo Alves, Secretário de Estado da Educação, no sentido de que o mesmo adote ações de implantação de biblioteca digital e laboratório maker em unidades educacionais do Município de Sossego-PB, objetivando instrumentalizar escolas estaduais da área urbana e rural possibilitando práticas pedagógicas inovadoras e inclusiva.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que seja considerada a necessidade de provisão de material esportivo para o Município de Serra Redonda-PB, para fortalecimento do esporte na zona urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Nino Vilar, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, a adoção de ações estratégicas de fortalecimento da agricultura familiar no município de Tenório-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Erivonaldo Alves, Secretário de Estado da Educação, para que adote providências no sentido de implantação de energia solar e perfuração de poços para melhoria hídrica das unidades escolares rurais de Boqueirão-PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a distribuição de insumos agrícolas à população rural do município de Pilar – PB, com prioridade para os agricultores familiares e pequenos produtores da região.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Cruz do Espírito Santo – PB, com a finalidade de oferecer atendimento clínico, cirúrgico e preventivo aos animais, especialmente àqueles pertencentes a famílias de baixa renda.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Claudio Furtado, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, para contemple o município de Vieirópolis-PB com o Projeto Caminhos Digitais, através da unidade móvel, levando os modernos cursos de capacitação e empreendedorismo digital aos cidadãos da área urbana e rural.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de viabilizar a implantação de ações de inclusão e transformação social por meio da música e das artes no Município de Mataraca – PB, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura, incentivar a formação artística e proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento para crianças, adolescentes e jovens.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que se formule apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que sejam adotadas medidas no sentido de instalar centrais de monitoramento com câmeras no município de Rio Tinto – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e proporcionar maior proteção à população.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade da Central de Abastecimento (CEASA) no município de Riachão do Poço – PB, com a finalidade de fortalecer a comercialização da produção agrícola, pesqueira e de pequenos produtores da região.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Capim – PB, com o objetivo de oferecer moradia digna, acessível e adaptada às necessidades da população idosa.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado e à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar o repovoamento (peixamento) do Açude Cochos na cidade de Igaracy/PB

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, no sentido de desenvolver projeto ou programa de apoio às instituições de suporte a animais abandonados no Município de Mamanguape - Paraíba.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de viabilizar a realização de ação de cidadania no Município de Baia da Traição – PB, destinada à expedição e regularização de documentos e à oferta de serviços públicos essenciais.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do ensino médio da rede estadual, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, no Município de Curral de Cima – PB, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a distribuição de insumos agrícolas à população rural do município de Cruz do Espírito Santo – PB, com prioridade para os agricultores familiares e pequenos produtores da região.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Pilar – PB, com a finalidade de oferecer atendimento clínico, cirúrgico e preventivo aos animais, especialmente àqueles pertencentes a famílias de baixa renda.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que se formule apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que sejam adotadas medidas no sentido de instalar centrais de monitoramento com câmeras no município de Riachão do Poço – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e proporcionar maior proteção à população.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade da Central de Abastecimento (CEASA) no município de Rio Tinto – PB, com a finalidade de fortalecer a comercialização da produção agrícola, pesqueira e de pequenos produtores da região.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de desenvolver política pública destinada aos alunos do ensino médio da rede estadual, com o objetivo de ampliar e facilitar sua participação no Programa Jovem Aprendiz, no Município de Baia da Traição – PB, promovendo a preparação para o mercado de trabalho, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os jovens.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Lagoa de Dentro – PB, com o objetivo de oferecer moradia digna, acessível e adaptada às necessidades da população idosa.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que sejam adotadas providências visando ao fortalecimento das políticas de combate à seca no Município de Itapororoca – PB, com a ampliação dos investimentos em recursos hídricos e em ações de segurança hídrica.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, ao Secretário da Segurança e da Defesa Social e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de instalar uma casa de acolhida da mulher para a cidade de Manaíra – PB.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro, no sentido de desenvolver projeto ou programa de apoio às instituições de suporte a animais abandonados no Município de Mataraca - Paraíba.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, no sentido de instalar um restaurante popular na cidade de Mulungu – PB.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, para que sejam adotadas providências visando ao fortalecimento das políticas de combate à seca no Município de Jacaraú – PB, com a ampliação dos investimentos em recursos hídricos e em ações de segurança hídrica.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de viabilizar a implantação de ações de inclusão e transformação social por meio da música e das artes no Município de Cuité de Mamanguape – PB, com o objetivo de ampliar o acesso à cultura, incentivar a formação artística e proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento para crianças, adolescentes e jovens.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam adotadas as medidas necessárias no sentido de viabilizar a realização de ação de cidadania no Município de Jacaraú – PB, destinada à expedição e regularização de documentos e à oferta de serviços públicos essenciais.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Pilar- PB, pela comemoração do seu aniversário de 268 anos de emancipação política.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Mari- PB, pela comemoração do seu aniversário de 68 anos de emancipação política.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Soledade - PB, pela comemoração do seu aniversário de 141 anos de emancipação política.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Cacimba de Dentro - PB, pela comemoração do seu aniversário de 67 anos de emancipação política.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c inciso XVIII do art. 117 do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Douta Casa, Moção de Congratulações ao militar CB QGP 528.415-5 DANIEL PORTO DIAS por ação exitosa quando da intervenção de um assalto em andamento em uma loja de aparelhos celulares no Centro do Município de Esperança-PB, resultando na prisão de 4 indivíduos armados e municiados.

REQUEIRO que seja encaminhada MANIFESTAÇÃO DE APELO ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Secretário de Estado da Administração, ao Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, para que, respeitada a legislação eleitoral em vigor, sejam adotadas as providências necessárias à revisão da Lei Estadual nº 11.359, de 18 de junho de 2019, com o objetivo de: i) excluir a limitação da progressão funcional vertical à quantidade de vagas existentes em cada classe, assegurando-a aos servidores que preencham os requisitos legais; e ii) estabelecer, em caráter excepcional e transitório, o prazo cento e oitenta dias, contado da publicação da respectiva Lei, para que os servidores possam requerer progressão funcional vertical para classe superior, admitida a transposição de classes intermediárias e dispensados os respectivos interstícios, desde que atendidos os requisitos da classe pretendida.