Resumo (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 761/2023, de autoria do Deputado George Morais, que "Instituí a Politica Estadual de Geração Distribuida com Energias Renováveis de Pequeno Porte no Estudo da Paraíba e de outras providências".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 4.816/2025, de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano e dá outras providências”.

Cria o Grupo Ocupacional e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Técnicos Administrativos (AST).

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e altera a Lei nº 8.186 de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Cria, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o cargo em comissão de Gestor de Segurança da Informação, vinculado diretamente à Presidência.

Altera a Lei Estadual nº 11.646, de 11 de fevereiro de 2020, para corrigir erro material quanto à matrícula de imóvel destinado à doação ao Município de Cabedelo.

Denomina de “Delegado Steferson Gomes Nogueira Vieira” o prédio principal do complexo da Cidade da Polícia Civil, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Institui a “Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade”, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção à Desnutrição Infantil no Estado da Paraíba na perspectiva da Lei nº 13.380/24, e determina outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS COM VÍCIO OU SOB RECALL, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC-PB), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

ESTABELECE LIMITES MÁXIMOS DE ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO POR PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em brinquedotecas, espaços kids, parques infantis indoor e estabelecimentos similares, públicos ou privados, que ofereçam serviços de guarda, recreação ou entretenimento de crianças, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção do IPVA para veículos do tipo buggy utilizados como instrumento de trabalho na atividade de transporte turístico, e dá outras providências.

Estadualiza a estrada que liga o município de Vieirópolis até a divisa com o vizinho estado do Rio Grande do Norte, ao norte, e do referido município até a estrada de Campo Novo/PB-383, ao sul, passando pelos trechos mencionados nesse projeto

CONCEDE À GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor HANS HALLER.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da PB-293, no trecho compreendido entre o município de Paulista ao Entroncamento com à BR-427, denominando-a de Rodovia “VEREADOR SEVERINO PEREIRA JÚNIOR”.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Matheus Pedroso Cavalcanti de Souza.

Institui a Semana Legislativa da Educação no âmbito da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Mário Antônio Pereira Borba.

Concede a Medalha Ednaldo do Egypto ao artista Isaías Vicente, pelos relevantes serviços prestados a arte e cultura da Paraíba.

Concede a Medalha Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. André Machado Cavalcanti.

Concede a Medalha Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. João Benjamim Delgado Neto.

INDICO a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art. 117 do Regimento Interno desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que que seja encaminhado ao Governador do Estado o seguinte projeto de indicação em anexo, objetivando a Instituição de Programa Estadual de Tratamento do Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI) com Trombectomia Mecânica e Angioplastia de Carótidas no âmbito do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro / Hospital Regional de Patos-PB.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre o incentivo à multipropriedade e estabelece normas de boas práticas para o setor, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que disponha sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Fundo de Apoio a Projetos de Implantação de Corredores Verdes em Regiões Metropolitanas do Estado, objetivando a priorização de ônibus elétricos ou híbridos, promovendo maior eficiência energética e redução da poluição urbana.

Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, para que responda, no prazo legal, aos seguintes questionamentos: A) Quais são os critérios para utilização da Vila Olímpica de Guarabira por atletas, associações e população em geral? B) Existe fila de espera, cadastro ou autorização prévia obrigatória? C) Quantos usuários utilizam mensalmente o equipamento?

Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, para que responda: A) Qual o montante arrecadado com eventuais taxas de utilização da Vila Olímpica de Guarabira? B) Em qual rubrica orçamentária esses valores estão sendo registrados? C) Qual a destinação final desses recursos?

Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Administração da Paraíba, para que responda: A) Quantos servidores estão lotados na Vila Olímpica de Guarabira? B) Há servidores terceirizados atuando no local? C) Qual o custo mensal com pessoal vinculado ao equipamento?

Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba para que responda, no prazo legal, aos seguintes questionamentos: A) Qual o custo total de construção da Vila Olímpica de Guarabira? B) Qual o custo anual de manutenção do equipamento? C) Se há previsão de novas obras ou melhorias estruturais.

Requer que seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba, para que responda, no prazo legal, aos seguintes questionamentos: A) A gestão da Vila Olímpica de Guarabira é realizada diretamente pelo Estado ou foi delegada a terceiros? B) Em caso de gestão terceirizada, informar o contrato, entidade responsável, prazo, objeto e valores envolvidos? C) Informar se houve procedimento licitatório e encaminhar cópia integral do processo.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizada uma Sessão Especial nesta Casa Legislativa, em data a ser oportunamente agendada, com o objetivo de discutir o crescimento, a valorização e o fortalecimento do futebol feminino no Estado da Paraíba, reunindo autoridades, atletas, dirigentes esportivos, federações, representantes de clubes, profissionais da área e a sociedade civil.

Excelentíssimo Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a situação da saúde pública na região da Serra do Teixeira a ser realizada no dia 09 de maio às 09h na Câmara de Vereadores do município de Princesa Isabel-PB.

Requer que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, no dia 16 de junho de 2026, às 14h, com a finalidade de debater o Caso Márcia Barbosa de Souza, em cumprimento às determinações fixadas na sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil. A presente audiência visa dar concretude às medidas de reparação e garantias de não repetição impostas ao Estado brasileiro, especialmente no tocante à realização de ações institucionais de reflexão, sensibilização e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Senhor, Presidente, Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa VOTO DE APLAUSOS à atleta Maryanna Fernandes Pessoa Bezerra, em reconhecimento à sua destacada trajetória no jiu-jitsu e na luta olímpica, marcada por expressivas conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais, incluindo títulos sul-americanos, pan-americanos e europeus, elevando o nome do Estado da Paraíba no cenário esportivo mundial, além de representar exemplo de disciplina, dedicação e incentivo à formação esportiva de crianças e jovens.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADA, MEDIANTE CONVÊNIO OU EXECUÇÃO DIRETA PELO ESTADO, A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NO DISTRITO DE BAIXA GRANDE E NO SITIO REDONDO

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, solicitando a instalação de um Laboratório de Maker, Robótica e Informática no Município de São José de Lagoa Tapada-PB, objetivando promover a inclusão e qualificação dos estudantes.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, após ouvido o Colendo plenário, que registre nos anais “MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR” aos familiares e amigos do Delegado ANTONIO ÁLVARES DE FARIAS, pelo seu falecimento ocorrido nesta sexta-feira 17 de abril.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, Diretora Presidente da CEHAP, objetivando a construção de casas populares no município de Ingá-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando ações do Programa Cidadão no município de Riachão do Bacamarte-PB, efetivando mecanismos de cidadania beneficiando a zona urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que considere a necessidade de provisão de material esportivo para o Município de Juarez Távora, para fortalecimento do esporte na zona urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Virgiane da Silva Melo, Secretária Executiva de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Programa de Aceleração do Crescimento, para que considere a necessidade de instalação de sistema rural de irrigação comunitário no município de Lagoa de Dentro-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretário de Estado da Educação, solicitando a destinação de um Ônibus Escolar, através do Programa Caminhos da Escola, com vista a provisão de melhores condições de transporte dos alunos das comunidades rurais do município de Junco do Seridó-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade viabilizar, mediante convênio ou instrumento congênere, a aquisição de um veículo multifuncional SUV para o município de Água Branca-PB, destinado ao serviço de traslado de pacientes em tratamento médico terapêutico em outras cidades.

REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS e as mais efusivas CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO PÚBLICO a nova Diretoria do Instituto Paraibano de Direito Eleitoral – (IDEL-PB) para o biênio 2026/2027).

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), no sentido de que considere a necessidade de construção de unidades habitacionais, através do Programa Parceiros da Habitação, no Município de Aguiar-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que considere a necessidade de provisão de material esportivo para o Município de Rio Tinto, para fortalecimento do esporte na zona urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Claudio Furtado, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, para contemple o município de Alagoa Grande-PB com o Projeto Caminhos Digitais, através da unidade móvel, levando os modernos cursos de capacitação e empreendedorismo digital aos cidadãos da área urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti, Prefeito Constitucional, solicitando ações da Caravana do Cuidar no Conjunto Bela Vista, bairro do Cristo, Município de João Pessoa-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de destinar um veículo Ambulância Tipo B para suporte à estrutura de saúde do município de Quixaba-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, Diretora Presidente da CEHAP, objetivando a construção de casas populares no município de Solânea-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, para ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Riachão do Poço-PB, como reforço para o pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando que adote as ações necessárias à melhoria do fornecimento d’água com qualidade potável assim como a ampliação da cobertura de saneamento básico do Município de Coxixola-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de viabilizar, mediante convênio ou instrumento congênere, a construção de uma creche e implementação das ações do Programa Primeira Infância no município de Congo-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Rafael Lopes de Oliveira, Secretário Executivo da Agropecuária, para ampliação do programa de distribuição de sementes selecionadas (feijão, milho, sorgo) no Município de Sertãozinho-PB, como reforço para o pequeno e médio produtor rural da agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido da criação do Polo de Incentivo à Pesca Artesanal e à Mariscagem no Município de Lucena-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, solicitando ações do Programa Cidadão no município de Marcação-PB, efetivando mecanismos de cidadania beneficiando a zona urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando que adote as ações necessárias à melhoria do fornecimento d’água com qualidade potável assim como a ampliação da cobertura de saneamento básico do Município de São Mamede-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Virgiane da Silva Melo, Secretária Executiva de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Programa de Aceleração do Crescimento, para que considere a necessidade de proceder ao diagnóstico para recuperação, perfuração e instalação de poços artesianos para produtores da agricultura familiar no município de Pedras de Fogo-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, para construção de uma praça poliesportiva, mediante convênio ou instrumento congênere, no município de Salgadinho-PB, objetivando a promoção da saúde e qualidade de vida dos munícipes.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Frei Anastácio, Secretário da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, a adoção de ações estratégicas de fortalecimento da agricultura familiar no município de Serraria-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Claudio Furtado, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, para contemple o município de Queimadas-PB com o Projeto Caminhos Digitais, através da unidade móvel, levando os modernos cursos de capacitação e empreendedorismo digital aos cidadãos da área urbana e rural.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado, no sentido de instalar, mediante convênio ou instrumento congênere, a aquisição de um trator e implementos agrícolas para o município de São Sebastião de Lagoa de Roça, objetivando o fortalecimento da agricultura familiar.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado em ata VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Heleno Antonino, ocorrido no dia 13 de abril de 2026.

Excelentíssimo Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Adalberto Uchôa de Castro Neto, em reconhecimento à sua notável trajetória no montanhismo de alta altitude e por representar, com coragem e determinação, o Estado da Paraíba em expedições de relevância internacional.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Educação, solicitando a construção de uma quadra esportiva na Escola Cidadã Integral Milton Campos, situada no bairro do Cuiá, no município de João Pessoa – PB.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, solicitando a elaboração e execução de um projeto de plantio de árvores no estacionamento do Estádio José Américo de Almeida Filho (Almeidão), localizado no município de João Pessoa – PB.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-051, no trecho compreendido entre Caldas Brandão a Mari.

Rquer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-069, no trecho compreendido entre Duas Estradas e Serra da Raiz.

Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado APELO ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, no sentido de adotar políticas públicas de incentivo à agricultura familiar no município de Sumé/PB, com a ampliação de programas de apoio técnico, distribuição de insumos agrícolas e acesso a crédito rural.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Arymatheus Reis, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que adote providências visando ampliar a oferta de consultas com médicos especialistas na rede pública estadual.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-057, no trecho compreendido entre Guarabira a Araçagi.

Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado da Paraíba, por meio dos órgãos competentes, no sentido de criar e ampliar programas de geração de emprego e renda no município de Sumé/PB, com foco na qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e apoio aos pequenos negócios.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que adote providências visando à implantação de programas estruturados de reforço escolar na rede estadual de ensino.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, no sentido de adotar providências para o reforço do policiamento ostensivo em bairros com maior índice de criminalidade no Estado, com ampliação de rondas e presença policial.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-073, no trecho compreendido entre Guarabira e Pirpirituba.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Arymatheus Reis, Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, para que adote providências visando ao fortalecimento do atendimento de urgência e emergência nos hospitais regionais do interior do Estado.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Secretário de Estado da Administração da Paraíba, para que adote providências visando à realização de concursos públicos para recomposição do quadro de servidores estaduais.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, para que adote providências visando à ampliação do acesso à internet de qualidade nas escolas estaduais.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-057, no trecho compreendido entre Itapororoca e Mamanguape.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, para que adote providências visando ao combate ao tráfico de drogas nas proximidades de escolas públicas estaduais.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-073, no trecho compreendido entre Mari e Guarabira.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro da Educação, para que adote providências visando à ampliação de vagas e investimentos nas universidades e institutos federais localizados no Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, para que adote providências visando ao apoio aos produtores rurais do Estado da Paraíba, especialmente por meio de políticas de incentivo e crédito.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-063, no trecho compreendido entre Mulungu e Alagoinha.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro dos Transportes, para que adote providências visando à recuperação e manutenção das rodovias federais no Estado da Paraíba, com melhoria do pavimento e da sinalização.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-071, no trecho compreendido entre Pb 085 – Jacaraú.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro das Cidades, para que adote providências visando à ampliação de investimentos em saneamento básico nos municípios do Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para que adote providências visando ao fortalecimento dos programas sociais no Estado da Paraíba, com ampliação do alcance e melhoria na execução.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-073, no trecho compreendido entre Sapé e Mari.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providências visando à ampliação do repasse de recursos federais para custeio da saúde pública no Estado da Paraíba, especialmente para média e alta complexidade, com ênfase no fortalecimento dos serviços de hemodiálise.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Marialvo Laureano, Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, para que adote providências visando à ampliação da transparência fiscal e da divulgação acessível dos gastos públicos estaduais.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro do Turismo, para que adote providências visando ao fortalecimento do turismo no Estado da Paraíba, com ampliação de investimentos e promoção dos destinos turísticos.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, para que adote providências visando ao fortalecimento das políticas de combate à seca no Estado da Paraíba, com ampliação de investimentos em recursos hídricos.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Ministro das Comunicações, para que adote providências visando à expansão da cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhado requerimento de apelo ao Senhor Jovânio Gomes da Silva, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba, no sentido de adotar providências, por meio dos órgãos competentes, para a realização de serviços de limpeza, roçada mecânica, recuperação da via e implantação de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Estadual PB-063, no trecho compreendido entre Gurinhém e Mulungu.

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais Araújo, bem como ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB), solicitando a construção de uma ponte do tipo passagem molhada no povoado de Serraria, localizado no município de Salgadinho – PB

SOLICITO: ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, bem como à Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, solicitando a implantação de um sistema adutor para abastecimento de água no Distrito de Palmeira, localizado no município de Imaculada – PB, tendo como ponto de captação a Barragem de Pedra Lisa.

Requeiro na forma regimental (art.112I), que seja consignado Moção de Aplausos a população do município de São Bento – PB, pela celebração de seus 67 anos de emancipação política, comemorado anualmente no dia 29 de abril, neste Estado.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente ao Secretário do Empreender Paraíba, Senhor Fabrício Feitosa, solicitando a realização de palestra e curso em gestão de negócios para microempreendedores no Município de São José da Lagoa Tapada com o objetivo de capacitar e divulgar o Programa Empreender Paraíba e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o Senhor Adroilzo Fonseca, Secretário Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar o plantio de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no Município de Uiraúna e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Senhor Pedro Daniel de Carli Santos, apelando no sentido de realizar as medidas necessárias para a implantação de um Projeto de Inclusão Social através da Música e das Artes no Município de Carrapateira e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o Município de Cachoeira dos Índios com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar bem estar a todos de forma igualitária e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Ilustríssimo Superintendente do INCRA na Paraíba o Senhor Antônio Barbosa, no sentido de efetivar o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais como institui o Decreto nº 11.642/2023 em especial ao Município de Triunfo e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Lucas Ribeiro e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Jovanio Gomes da Silva, no sentido que se considere a vital necessidade da construção da Passagem Molhada para atender as comunidades rurais no Município de Poço Dantas e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba e Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, Senhor Joaquim Hugo Vieira, solicitando que seja ampliada a distribuição de sementes, especialmente feijão e milho para os agricultores do Município de Cajazeiras e dá outras providências.

Requer ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado e ao Dr. Joaquim Hugo Vieira Carneiro, Secretário de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e Pesca, solicitando ações de gestão que possam permitir a regularização cadastral dos produtores rurais do alto sertão, mais especificamente os pecuaristas e dá outras providencias.

Requer ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado e ao Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB). para que sejam adotadas providências urgentes quanto à manutenção da rodovia estadual PB-079, que comunica os municípios de Areia, Alagoa Grande, Remígio e Juarez Távora com especial atenção à realização do roço das margens da referida via, e dá outras providências.

REQUEIRO a este Digno Colegiado, na qualidade de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em nome da Mesa Diretora, de todos os parlamentares e servidores do Poder Legislativo Estadual, na forma do art. 117, inciso XVII, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja consignado na Ata dos trabalhos “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento da Senhora Minervina Ferreira Lopes, mãe da Senhora Gorete Pedrosa, esposa do Deputado Estadual Branco Mendes, ocorrido no dia 22 de abril de 2026.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), para que sejam adotadas providências urgentes quanto à manutenção da rodovia estadual PB-420, que comunica as BRs 230 e 116 no município de Cachoeira dos Índios, com especial atenção à realização do roço das margens da referida via, e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, a Senhora Rafaela Camaraense, Secretária Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, seja encaminhado o requerimento que visa tratar a política de iniciativa verde nas escolas públicas estaduais para desenvolverem conhecimento e contato com o meio ambiente no Município de São José da Lagoa Tapada e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Lucas Ribeiro, e ao Sr. Nino Vilar, Secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, e ao Diretor Presidente da Empaer, Sr. Aristeu Chaves, solicitando a implantação do PROGRAMA INCLUIR PARAÍBA para o Município de Nazarezinho e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Erivonaldo Alves da Silva, Secretário de Estado da Educação, com o objetivo de desenvolver política pública aos alunos do ensino médio para participarem do programa Jovem Aprendiz no Município de São José de Piranhas e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Erivonaldo Alves da Silva, Secretário de Estado da Educação da Paraíba, tratando da educação inclusiva para que seja feita a contratação do quantitativo necessário de auxiliares para as escolas estaduais que acompanharão o desenvolvimento dos jovens que possuem necessidades especiais no Município de Triunfo e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa o encaminhamento de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Joaquim Hugo Vieira Carneiro, para que haja a distribuição dos alevinos aos produtores rurais do Município de Monte Horebe e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, com o objetivo de melhorar a visibilidade e acompanhamento dos jovens atletas das escolas públicas com bolsa incentivo no Município de Poço Dantas e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Senhora Neide Nunes, solicitando parceria com instituições religiosas para o aconselhamento de jovens dependentes químicos no Município de Bernardino Batista e dá outras providências.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o Município de Joca Claudino com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar bem estar a todos de forma igualitária e dá outras providências.

REQUEIRO que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a implementação de apoio psicológico digital, por meio de psicólogos e psiquiatras, destinado às mães e cuidadores de crianças atípicas, no âmbito do Programa Paraíba Saúde Digital.

REQUEIRO que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a criação e implementação de um Programa de Acompanhamento Psicológico no Pós-Natal para mães recém-paridas, com o objetivo de prevenir e tratar a depressão pós-parto no âmbito do Estado da Paraíba.

Requer que seja encaminhado apelo ao Senhor Félix Araújo Neto, Procon-PB, para criação de mutirões exclusivos para mulheres endividadas.

Requer que seja encaminhado apelo à Secretaria de Desenvolvimento Humano para criação de programa de apoio a mulheres superendividadas inscritas em programas sociais.

Requer que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado para ampliação do Empreender Mulher com eixo de reorganização financeira.

Requer que seja encaminhado apelo à Secretaria das Mulheres para campanhas sobre violência patrimonial e endividamento forçado.

Requer que seja encaminhado apelo à Secretaria da Educação para inclusão de educação financeira voltada a meninas e jovens.

Requer que seja encaminhado apelo à Secretaria de Desenvolvimento Humano para criação de centros de apoio financeiro para mulheres.

Requer que seja encaminhado apelo ao Procon-PB para fiscalização de práticas abusivas de crédito direcionadas a mulheres.

Requer que seja encaminhado apelo à Secretaria das Mulheres para criação de rede de apoio econômico a mulheres chefes de família.

Requer que seja encaminhado apelo à Secretaria da Fazenda para criação de programas de incentivo fiscal a mulheres empreendedoras em recuperação financeira.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JOÃO PESSOA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO SMART CITY NA PRAÇA DA VITÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

Requer que seja encaminhado apelo à Senhora Vanda Menezes, Secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, para criação de programa estadual de educação financeira para mulheres.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado esse Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, bem como ao Secretário Municipal de Infraestrutura/SEINFRA, solicitando a realização de obra de calçamento (pavimentação) da Rua B10, principal via do bairro Engenho Velho, CEP 58082-096.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor-Presidente da CAGEPA, solicitando a ampliação do sistema de abastecimento d’água e saneamento básico do município de Amparo-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Emília Correia Lima, Diretora Presidente da CEHAP, objetivando a construção de casas populares no município de Algodão de Jandaíra-PB.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo a Senhora Virgiane da Silva Melo, Secretária Executiva de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Programa de Aceleração do Crescimento, para que considere a necessidade de proceder ao diagnóstico para perfuração e instalação de barragem subterrânea no município de Cabaceiras-PB.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar à Secretaria de Estado da Saúde a realização de um mutirão de exames de ultrassonografia e ressonância magnética no município de Passagem.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar à Secretaria de Estado da Saúde a realização de um mutirão de exames de ultrassonografia e ressonância magnética no município de Zabelé.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de determinar à Secretaria de Estado da Saúde a realização de um mutirão de exames de ultrassonografia e ressonância magnética no município de Parari

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de Disponibilizar, através da Secretaria de Saúde do Estado, uma Ambulância para o Município de Parari, afim de agilizar o encaminhamento e transporte de pacientes que precisam de atendimento médico urgente, emergencial, de irem de uma clínica para outra e qualquer outro suporte médico e hospitalar em qualquer trajeto.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de Disponibilizar, através da Secretaria de Saúde do Estado, uma Ambulância para o Município de Passagem, afim de agilizar o encaminhamento e transporte de pacientes que precisam de atendimento médico urgente, emergencial, de irem de uma clínica para outra e qualquer outro suporte médico e hospitalar em qualquer trajeto.

Requer ao Exmo. Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Educação a adoção das medidas necessárias para o desenvolvimento e implementação de Cursos Profissionalizantes para jovens em situação de vulnerabilidade social no município de São José de Piranhas

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de Disponibilizar, através da Secretaria de Saúde do Estado, uma Ambulância para o Município de Serra da Raiz, afim de agilizar o encaminhamento e transporte de pacientes que precisam de atendimento médico urgente, emergencial, de irem de uma clínica para outra e qualquer outro suporte médico e hospitalar em qualquer trajeto.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba através da Secretaria de Infraestrutura do Estado bem como o DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no sentido de viabilizar a construção de Cisternas para a captação e armazenamento de água nas comunidades da zona rural de Coxixola.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba através da Secretaria de Infraestrutura do Estado bem como o DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no sentido de viabilizar a construção de Cisternas para a captação e armazenamento de água nas comunidades da zona rural de Passagem.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba através da Secretaria de Infraestrutura do Estado bem como o DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no sentido de viabilizar a construção de Cisternas para a captação e armazenamento de água nas comunidades da zona rural de Parari.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o Programa PB Rural, proceda com a instalação de dessalinizadores (com energia solar fotovoltaica) nas comunidades da zona rural do no município de Emas.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o Programa PB Rural, proceda com a instalação de dessalinizadores (com energia solar fotovoltaica) nas comunidades da zona rural do no município de Serra da Raiz.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o Programa PB Rural, proceda com a instalação de dessalinizadores (com energia solar fotovoltaica) nas comunidades da zona rural do no município de Coxixola.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos à Oficial Letícia Barros, pela sua nomeação como comandante do Batalhão Especializado em Policiamento do Meio Ambiente (BPMA) da Paraíba, tornando-se a primeira mulher a liderar a referida unidade no estado, dando-lhe ciência deste instrumento legislativo.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca e Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, no sentido de que sejam adotadas medidas para a instalação de dessalinizadores no município de Manaíra – PB, visando garantir o acesso da população à água potável de qualidade, sobretudo nas comunidades que enfrentam maiores dificuldades de abastecimento.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, no sentido de viabilizar a aquisição de kits de irrigação no Município de Pilõezinhos/PB.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Alhandra - PB, pela comemoração do seu aniversário de 67 anos de emancipação política.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, no sentido de viabilizar a implantação de uma Padaria Comunitária no Município de Pedro Régis/PB, a fim de promover inclusão social, geração de emprego e renda, além de oferecer alimento a preço acessível para a população local.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo e a Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a distribuição de sementes de milho e feijão à população rural do município de Riachão do Poço – PB, com prioridade para os agricultores familiares e pequenos produtores da região.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, no sentido de viabilizar a ampliação dos repasses das verbas destinadas ao Programa Farmácia Popular no município de Rio Tinto - PB, a fim de garantir maior cobertura e acesso da população aos medicamentos essenciais.

Requeiro nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após anuência do Plenário, que seja consignada na Ata dos trabalhos, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” ao município de Logradouro - PB, pela comemoração do seu aniversário de 32 anos de emancipação política.

Requeiro, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, “VOTO DE CONGRATULAÇÕES” a todos os profissionais de contabilidade, pelo DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, comemorado em 25 de Abril.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE KITS ESPORTIVOS PARA O MUNICÍPIO DE APARECIDA.

Formula apelo ao excelentíssimo Governador do Estado e ao Secretário do Estado da Educação, a fim de que adote as medidas necessárias para a construção de salas maker nas instituições de ensino do município de Cajazeiras

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – CEHAP, SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, POR MEIO DO PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO DO GOVERNO DA PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, DESTINADAS AS PESSOAS DE BAIXA RENDA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE CONDADO.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XVII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sr. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA no dia 23 de abril de 2026. Requerendo ainda, que a decisão da Casa seja comunicada à família enlutada, nas pessoas de seus familiares.

Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), para que sejam realizadas ações de instalação e recuperação da sinalização horizontal e vertical da PB-370, entre os municípios de Curral Velho e Diamante, bem como o roço da vegetação lateral da referida via

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A IMPLANTAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS DESTINADA A ATENDER AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XVII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sr. AUGUSTO ABRANTES BARBOSA no dia 26 de abril de 2026. Requerendo ainda, que a decisão da Casa seja comunicada à família enlutada, nas pessoas de seus familiares.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, que seja encaminhada manifestação ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de firmar parcerias com o município de Caiçara– PB visando o combate do mosquito aedes aegypti, vetor de dengue, zika e chikungunyade.

Requer-se, na forma do art. 117, inciso XVII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012) e, após ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sr. MARCONDES ESTRELA no dia 23 de abril de 2026. Requerendo ainda, que a decisão da Casa seja comunicada à família enlutada, nas pessoas de seus familiares.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Cultura da Paraíba, para que sejam implementados e fomentados no município de Bom Jesus projetos de inclusão social por meio de oficinas de artes e música

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e para a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, para que sejam adotadas as medidas necessárias para oferecer orientação e acompanhamento jurídico, psicológico, social e profissional para mulheres vítimas de violência de gênero no município de Carrapateira

Formula apelo ao excelentíssimo Governador do Estado, ao Secretário do Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que adote as medidas necessárias para implementação do programa de videomonitoramento por câmeras nas imediações e entradas das escolas da rede pública estadual do município de Cachoeira dos Índios

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE TENÓRIO.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba, apelando para que sejam criados programas estaduais de incentivo à instalação de sistemas de energia solar, com foco em famílias de baixa renda e pequenos produtores rurais, especialmente nas regiões com menor acesso à infraestrutura energética convencional no município de Monte Horebe

Formula apelo ao excelentíssimo Governador da Paraíba e ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, para que promovam ações e programas direcionados ao incentivo do atletismo e corrida de rua, com distribuição de kits esportivos para atletas de baixa renda do município de Santana de Mangueira

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Segurança, para que instalem centrais de monitoramento com câmeras no município de Triunfo

Requer ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, o fortalecimento e o monitoramento das políticas públicas voltadas ao apoio às mulheres vítimas de violência, com garantia de assistência jurídica, psicossocial e de saúde e dá outras providencias

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba Lucas Ribeiro, que seja encaminhada manifestação ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de firmar parcerias com o município de Marí – PB visando o combate do mosquito aedes aegypti, vetor de dengue, zika e chikungunyade.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Educação, QUE SEJA ENTREGUE A EEEF MONSENHOR MORAIS E EEEFM JOAQUIM NABUCO, KITS DE ROBOTICA, NA CIDADE BONITO DE SANTA FÉ/PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a instalação de abrigos (casinhas) para animais em situação de rua no município de Juru.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhada manifestação ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de firmar parcerias com o município de Itabaiana – PB visando o combate do mosquito aedes aegypti, vetor de dengue, zika e chikungunyade.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, que seja encaminhado expediente ao Secretário do Empreender Paraíba, Senhor Fabrício Feitosa, solicitando a realização de palestra e curso em gestão de negócios para microempreendedores no Município de São José de Piranhas com o objetivo de capacitar e divulgar o Programa Empreender Paraíba e dá outras providências.

Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Educação, QUE SEJA ENTREGUE A EEEF MONSENHOR WALFREDO LEAL KITS DE ROBOTICA, NA CIDADE PIRPIRITUBA/PB

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Ilustríssimo Superintendente do INCRA na Paraíba o Senhor Antônio Barbosa, no sentido de efetivar o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais como institui o Decreto nº 11.642/2023 em especial ao Município de Monte Horebe e dá outras providências.

Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XIX, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao excelentíssimo Governador do Estado para que por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar uma visita técnica e eventual realização de obras de manutenção no Açude Lagoa do Meio, no município de Taperoá/PB

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a instalação de abrigos (casinhas) para animais em situação de rua no município de Tavares.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a instalação de abrigos (casinhas) para animais em situação de rua no município de Manaíra.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo e do Meio Ambiente, e Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Dr. Joaquim Hugo Vieira Carneiro, solicitando a viabilização da distribuição de alevinos das espécies Carpas, Tilápias e Tambaqui para repovoamento de açudes e barreiros no Município de Sousa, com o objetivo de assegurar alimentos e geração de renda para as famílias de produtores rurais da região.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em espaços públicos, no município de Manaíra.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em espaços públicos no município de Juru.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em espaços públicos no município de Tavares.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado, e a Secretaria Estadual de Agropecuária e Pesca- SEDAP, Senhor Joaquim Hugo Vieira, solicitando que venha subsidiar e oferecer ração animal, em favor dos pecuaristas e pequenos criadores de rebanhos bovinos no Município de São José da Lagoa Tapada e dá outras providências.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo e do Meio Ambiente, e Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Dr. Joaquim Hugo Vieira Carneiro, solicitando a viabilização da distribuição de alevinos das espécies Carpas, Tilápias e Tambaqui para repovoamento de açudes e barreiros no Município de Coremas, com o objetivo de assegurar alimentos e geração de renda para as famílias de produtores rurais da região.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo e do Meio Ambiente, e Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Dr. Joaquim Hugo Vieira Carneiro, solicitando a viabilização da distribuição de alevinos das espécies Carpas, Tilápias e Tambaqui para repovoamento de açudes e barreiros no Município de Pombal, com o objetivo de assegurar alimentos e geração de renda para as famílias de produtores rurais da região.

Formula apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, o Sr. Lucas Ribeiro Novais de Araújo e ao Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, o Dr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que sejam tomadas as providências cabíveis para execução dos serviços de Capinagem (Roço) da PB-386, que interliga a cidade de Itaporanga à cidade de Conceição/Divisa PB/CE, contribuindo para o tráfego e deslocamento com segurança entre os municípios interligados pela Rodovia Estadual.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Lucas Ribeiro e ao Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Jovanio Gomes da Silva, no sentido que se considere a vital necessidade da construção da Passagem Molhada para atender as comunidades rurais no Município de Poço José de Moura e dá outras providências.

REQUEIRO à Mesa nos termos do artigo 112 c/c 117 inciso XVII do regimento Interno desta Casa e após ouvido o Colendo Plenário, que seja consignada na ata de nossos trabalhos “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pela irreparável perda do inesquecível Ex-Vereador de São Bento DIMAS MIGUEL DOS SANTOS, ocorrido no dia 25 de abril de 2026 aos 90 anos.

Formula apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo e do Meio Ambiente, e Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Dr. Joaquim Hugo Vieira Carneiro, solicitando a viabilização da distribuição de alevinos das espécies Carpas, Tilápias e Tambaqui para repovoamento de açudes e barreiros no Município de São José da lagoa Tapada, com o objetivo de assegurar alimentos e geração de renda para as famílias de produtores rurais da região.

Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Lucas Ribeiro, Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Lindolfo Pires, Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta para o Município de Carrapateira com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar bem estar a todos de forma igualitária e dá outras providências.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade da Central de Abastecimento (CEASA) no município de Baía da Traição – PB, com a finalidade de fortalecer a comercialização da produção agrícola, pesqueira e de pequenos produtores da região.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a implantação de unidade móvel de atendimento multidisciplinar voltada ao acolhimento de mulheres em situação de violência, no município de Tavares.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação de um Hospital Veterinário no município de Mataraca – PB, com a finalidade de oferecer atendimento clínico, cirúrgico e preventivo aos animais, especialmente àqueles pertencentes a famílias de baixa renda.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a implantação de unidade móvel de atendimento multidisciplinar voltada ao acolhimento de mulheres em situação de violência, no município de Princesa Isabel.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que se formule apelo para que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. Lucas Ribeiro, e ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que sejam adotadas medidas no sentido de instalar centrais de monitoramento com câmeras no município de Cuité de Mamanguape – PB, com o objetivo de reforçar a segurança pública, prevenir a criminalidade e proporcionar maior proteção à população.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a distribuição de insumos agrícolas à população rural do município de Mamanguape – PB, com prioridade para os agricultores familiares e pequenos produtores da região.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a implantação de unidade móvel de atendimento multidisciplinar voltada ao acolhimento de mulheres em situação de violência, no município de Juru.

Requeiro na forma regimental (art.112 c/c o art. 117), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, e ao Superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, no sentido de adotar providencias para que seja realizada de forma emergencial a Operação “Tapa Buracos” em trechos da rodovia que interliga o município de Várzea - PB ao município de Santa Luzia - PB.

Requeiro na forma regimental (art.112 c/c o art. 117), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araújo, Governador do Estado da Paraíba, e ao Superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, no sentido de adotar providencias para que seja realizada de forma emergencial a Operação “Tapa Buracos” em trechos da rodovia que interliga o município de São Bento - PB ao município de Paulista - PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas no sentido de viabilizar a implantação de unidade móvel de atendimento multidisciplinar voltada ao acolhimento de mulheres em situação de violência, no município de Manaíra.

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa uma Moção de Aplausos ao Padre Elias Sales, em reconhecimento à sua nomeação como Administrador Diocesano da Diocese de Guarabira.

Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro, e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, para que sejam adotadas medidas no sentido de viabilizar a implantação do Programa Cidade Madura no município de Curral de Cima – PB, com o objetivo de oferecer moradia digna, acessível e adaptada às necessidades da população idosa.

Requeiro na forma regimental (art.112 c/c o art. 117), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Lucas Ribeiro Novais de Araujo, Governador do Estado da Paraíba, e ao Superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, no sentido de adotar providencias para que seja realizada de forma emergencial a Operação “Tapa Buracos” em trechos da rodovia que interliga o município de Belém do Brejo do Cruz - PB ao município de Brejo do Cruz - PB.

Requeiro a Vossa Excelência na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e à Associação Nacional das Operadoras Celulares – ACEL, para que, no âmbito de suas atribuições legais e institucionais, promovam a realização de estudos técnicos de viabilidade, com vistas à futura implantação de infraestrutura de telecomunicações necessária à disponibilização de sinal de telefonia móvel no Distrito de Picos, situado na zona rural do município de Catolé do Rocha/PB

Requeiro que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba DER-PB, solicitando à implantação de sinalização horizontal e vertical na rotatória situada no entroncamento da PB-097 com a PB-105, na saída do município de Remígio com destino às cidades de Areia e Arara.

REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Procurador de Justiça, Sr. José Guilherme Lemos, cuja trajetória exemplar e reconhecida dedicação ao Ministério Público do Estado da Paraíba culminaram, de modo justo e meritório, em sua eleição, por aclamação, ao cargo de Corregedor-Geral, conforme deliberação ocorrida em 27 de abril de 2026, no âmbito da sessão do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba DER-PB, solicitando à implantação de sinalização horizontal e vertical na rotatória situada no município de Areia, especificamente na saída para os municípios de Alagoa Grande e Pilões.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa um VOTO DE APLAUSO ao renomado cartunista campinense FRED OZANAN, em reconhecimento à publicação de mais um de seus trabalhos na prestigiada Cartoon Magazine, dos Estados Unidos, considerada a mais importante publicação de humor gráfico do mundo.

Altera a Lei nº 14.190, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024–2027, exercício 2026, a fim de incluir ações no âmbito do Programa 5294 - Paraíba Rural Sustentável, e dá outras providências.