1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6036 de 2025
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Altera a Meta de Resultado Primário e
Nominal estabelecidas na Lei n° 13.328,
de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025
e dá outras providências.
Obs.: Altera a Meta de Resultado Primário e
Nominal estabelecidas na Lei n° 13.328,
de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025
e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6038 de 2025
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 13.549, de 10
de janeiro de 2025, que estimou a receita e
fixou a despesa do Estado para o Exercício
financeiro de 2025.
Obs.: Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 13.549, de 10
de janeiro de 2025, que estimou a receita e
fixou a despesa do Estado para o Exercício
financeiro de 2025.
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Matéria não votada
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